PSD - Concelhia de Alcanena

PSD foi o único partido a apresentar propostas e contributos para o Projecto Alcanena XXI

2008-09-21T19:21:00.004+01:00

"O PSD foi o único partido a apresentar propostas e contributos para o Projecto Alcanena XXI". Estas foras as últimas palavras do Sr vice-presidente, Eduardo Marcelino, no final da reunião em Agosto último, com a vereadora do PSD, para discussão do Plano Estratégico, Alcanena XXI, após a análise de um documento, elaborado pelos autarcas do PSD, a este respeito.
Foi em jeito de lamento, que referiu a ausência de contributos por parte de outas forças políticas, na medida em que apenas tinha tido uma reunião com os veradores do PS, na qual apenas se discutiram pontos de vista políticos, e ideias avulsas, contrariamente ao que havia sido solicitado.
Pela nossa parte, tentámos estar à altura da situação, sugerindo correcções, alterações, anulação de acções, integração de outras, clarrificação de projectos, alteração de priorizações, na certeza que não nos demitimos de fazer parte integrante do desenvolvimento do concelho.
Recusamos o caminho da crítica pela crítica e assumimos o nosso papel activo, enquanto oposição, pois temos a responsabilidade de sermos a alternativa.
Não basta dizer que já deveria estar feito, ou que falta esta ou aquela obra, ou questionar apenas, tal como aconteceu com o Partido Socialista aquando da aprovação da Carta Educativa.
O PSD orgulha-se de continuar a ser parte activa no encontrar de soluções para o desenvolvimento do concelho e de contribuir para a melhoria dos documentos estratégicos.
Em anexo, veja os contributos dos autarcas do Partido Social Democrata. Trata-se de um documento técnico, amplamente discutido com o Sr vice-presidente e Técnica Dra. Filomena Henriques e a vereadora do PSD.

A taxa de disponibilidade no concelho

2008-06-09T21:13:00.004+01:00

É sabido que a Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, veio pôr termo à cobrança de qualquer importância relativa ao aluguer de contadores de água. Nesta medida, existe uma directiva da Associação de Municípios Portugueses, no sentido se substituir esta tarifa, pela denominada taxa de disponibilidade. Assim, de Norte a Sul do país multiplicaram-se as reuniões dos executivos camarários para aprovação desta nova taxa, como foi o caso em Alcanena, na reunião de doze de Maio do corrente, sob o argumento de fazer face aos custos inerentes à disponibilização destes serviços, tal como defende o IRAR. Ou seja, o enquadramento legal proíbe a tarifa decorrente do aluguer de contadores, por um lado, mas permite a criação de uma taxa de disponibilidade, por outro.
No caso concreto do concelho de Alcanena, esta situação enferma de irregularidades que têm que ser imediatamente reparadas:
- Qualquer taxa carece de aprovação do órgão deliberativo, isto é, Assembleia Municipal, pelo que sem a aprovação pelo mesmo, a taxa não pode entrar em vigor. Acontece que a empresa gestora dos Serviços de Água, a Luságua, após a aprovação da referida taxa em sede de executivo camarário, procedeu de imediato à sua cobrança, sem esperar pela aprovação final.
- As primeiras facturas com a indicação do montante a cobrar referente à taxa de disponibilidade reportam-se a meses anteriores à sua aprovação, o que é estranho, dado que mesmo que a aprovação em sede de executivo camarário conferisse legalidade ao acto, esta não tem efeitos retroactivos, pelo que esta situação tem que ser entendida como um engano, que deve ser corrigido, quanto antes.
Na reunião do executivo de 9 de Junho, a Verereadora do PSD, Dra. Ana Cláudia Coelho na sua intervenção, afirmou que:
- há um deficit de comunicação entre o executivo e os munícipes e que passa pela não informação de deliberações desta natureza à população, conforme disposto na lei, de acordo com a qual o município e a empresa gestora dos serviços têm o dever de informar os munícipes a respeito, o que não aconteceu, pelo que propôs que a câmara informasse de imediato a população.
- não se percebe como é que a Luságua ignorou a necessidade da taxa carecer de aprovação por parte da Assembleia Municipal, desrespeitando o órgão em causa e com esta atitude, pondo em causa a sua aprovação, ao invés de aguardar a ratificação e então proceder proceder à dita cobrança .
Após a sua intervenção, a vereadora do PSD tomou, no entanto, conhecimento que os serviços camarários no ofício que enviaram à Luságua, esqueceram-se de referir a obrigatoriedade da aprovação pela Assembleia Municipal de Alcanena…

Adenda:
Após a reunião, a vereadora do PSD falou com um dos responsáveis pela Luságua que afirmou que o facto de a cobrança em processamento ser referente a meses anteriores a Maio, tem a ver com o momento de facturação desses meses que ocorre no final do mês de Maio / início de Junho, não estando a empresa, no seu entender, a incorrer em qualquer ilegalidade, pois a Luságua só iniciou a cobrança da referida taxa após o ofício da Câmara, dando conta da sua aprovação.
Muita tinta ainda vai correr. Certo é que as reclamações por parte dos munícipes não param, até porque a posição da DECO é conhecida de todos!

Manuela Ferreira Leite á a nova Presidente do PSD

2008-06-02T23:58:00.005+01:00

Manuela Fereira Leite ganhou o país, o distrito e o concelho. Veja os resultados.

Desigualdades e Indiferença no país e no concelho

2008-05-24T16:58:00.004+01:00

Portugal foi, nos últimos dias, apontado, em Bruxelas, como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade.

O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos."Apenas Portugal apresenta um coeficiente superior ao dos Estados Unidos", sublinha ainda o documento.O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus.Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca."Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.

A par destes indicadores, o Jornal o Público destacou nas primeiras páginas: Pobreza e desigualdades sociais estão a agravar-se em Portugal, dando relevância ao relatório da UE que revela que 950 mil vivem com menos de 10 euros por dia.

O Estudo de Bruto da Costa conclui que a pobreza afecta 52% das famílias portuguesas.

É, efectivamente, um retrato triste do país e não só, também do nosso concelho, mas a atitude dos governantes é a mesma, pura indiferença. Senão vejam este pequeno episódio:

Na reunião de 12 de Maio do corrente, a vereadora do PSD, entre outros assuntos, questionou o vereador da Acção Social acerca de um lamento e/ou denúncia de um munícipe da Freguesia de Minde, que, numa reunião, que ocorreu em Torres Novas, com a presença da Dra. Manuela Ferreira Leite efectuou. O munícipe em questão, a propósito da injustiça da Lei do Trabalho que não permite a um empresário falido receber subsídio de desemprego, afirmou que Minde estará a passar pela maior crise económica de sempre, havendo muita miséria e fome.

Estas observações mereceram a atenção de todos e, mais concretamente da Dra Manuela Ferreira Leite, que concordou com a injustiça da lei, que, a seu ver, foi redigida numa conjuntura diferente da actual, pelo que carece de revisão.

Feito o relato, a vereadora do PSD questionou o vereador da acção Social se a Câmara e nomeadamente o Sector de Desenvolvimento Social, tem conhecimento destas situações e que meios estão a ser utilizados para os colmatar. Se não tiver conhecimento gostaria de saber se esta situação pode ser averiguada.

Vejam a resposta do Verador do pelouro, que por acaso é da freguesia de Minde:

"O Sector de Desenvolvimento Social não tem a pretensão de saber tudo. Todavia tem duas certezas: Intervém em tudo o que é do seu conhecimento e em todas as questões que lhe são colocadas. Esta atitude norteia quer o seu próprio procedimento quer o do Sector de Desenvolvimento Social._________________________________
_______ É preciso que a mensagem chegue para se poder intervir, a qual deve ser transmitida nos locais devidos. Qualquer entidade poderá dar a resposta da sua competência ou então desencadear as respostas da rede.
_______ No sábado passado esteve com um industrial de Minde que se queixou. Ele próprio, Vereador, desconhecia que em situações de baixa não lhe são pagos os dias, parece que por ser gerente da empresa.___
_______ A pessoa em causa considera que tal situação é uma injustiça e fez algumas considerações sobre o assunto.__________________
_______ Disse ainda, o Senhor Vereador, que ouviu e compreendeu. Em situações problemáticas, mesmo as pessoas que tiveram boas condições de vida, poderão ser apoiadas e, por isso, não podemos dar acolhimento a críticas quando há conhecimento público. Face á confidencialidade das informações e salvaguarda da privacidade das famílias, por vezes até somos acusados de apoiar quem não precisa. Toda a actuação ao nível dos apoios dados é clara e passível de justificação, e tudo é do conhecimento das várias entidades intervenientes, incluindo a Segurança Social, que é a entidade que tem especial competência nestas matérias.__
_______ Por vezes pode até haver situações de doença grave que vão originar grandes problemas nos agregados.________________________ "

Perante a insistência da vereadora, no sentido do vereador responder à questão colocada, "O Vereador, Senhor Artur Simões Rodrigues, disse que já respondeu à questão colocada pela Senhora Vereadora, mas se não entendeu, volta a dizer que não sabe quais as situações referenciadas. Há intervenções em Minde como existem também noutros locais. Os canais estão abertos. Quem faz estas afirmações deveria fazê-lo em locais próprios, isto é, devem dirigir-se às entidades respectivas e dizer a quem de direito para poder accionar os mecanismos, e não apregoar de qualquer forma sem preocupação de contribuir para a solução. Isto, sem prejuízo da legitimidade de se fazerem as análises em vários fóruns com competência para o efeito.
_______ Volta a referir que o importante será encontrar as soluções, quer junto da Segurança Social, quer do Município, ou de qualquer dos parceiros da Rede.__ "

Comentário: a atitude é sempre a mesma. Ninguém do executivo, à semelhança do que aconteceu anteriormente com outras situações apresentadas (nomeadamente de idosos em risco), se compromete a averiguar nada, apesar de haver uma denúncia pública, amplamente divulgada pela LUSA e de uma interpelação formal em sede de reunião do executivo camarário. O Sr Vereador da Acção Social pede para as denúncias serem feitas no local próprio, esquece-se, porém, de outras que foram feitas em locais próprios, nomeadamente junto dos Parceiros da Rede e que a sua atitude foi exactamente a mesma, alheamento e desinteresse e defesa intransigente dos procedimentos efectuados no âmbito do seu departamento, como se alguém por colocar uma questão deste teor, os tivesse a pôr em causa.

Praia fluvial de Olhos de Água e Piscinas Municipais encerradas no Verão

2008-05-24T16:52:00.002+01:00

Quem diz que o nosso concelho é monótono, desengane-se, pois o impensável acontece mesmo em Alcanena.
Com efeito, já não nos bastava o mini tornado que varreu o distrito de Santarém e que levou a Câmara Municipal de Alcanena a encerrar a praia fluvial de Olhos de Água, durante a época balnear que se aproxima, devido aos danos causados nas margens do rio e “paredes” do leito, para agora assistirmos também ao encerramento das Piscinas Municipais, na sede do concelho.

Nos Olhos de Água, os trabalhos de recuperação daquele espaço terão já começado, mas ainda que a envolvente possa estar arranjada até ao Verão, o caudal não será suficiente para os munícipes poderem, tomar banho. Isto é, banhos no Alviela só em 2009.
Contudo, se o encerramento da Praia Fluvial se deve a intempéries, o mesmo não se pode dizer do encerramento das Piscinas Municipais. De facto, a única explicação plausível para esta situação no início do Verão é mesmo a falta de manutenção do equipamento.

Só, assim, se explica a existência de uma ruptura na canalização, com implicações nas 3 piscinas da sede do concelho.
Mais uma vez, os concelhos vizinhos se tornam mais apelativos para os nossos jovens, perante a falta de sensibilidade de um executivo que não planeia, não decide e adia tuto o que pode… até a manutenção dos equipamentos.

Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2008

2008-04-25T16:23:00.005+01:00

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Exmos. Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes

Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O acto evocativo da liberdade é para todos, na vivência responsável e democrática uma data a comemorar. O 25 de Abril de 1974 representa a restituição da identidade de Portugal, tendo contribuído para a sua integração na Europa e no mundo.

O 25 de Abril é, sem dúvida, uma data, uma efeméride ou um espaço temporal para pensarmos sobre o poder e a forma de o exercer no contexto da liberdade que há 34 anos nos foi devolvida.
Contudo, numa altura em que alguns debatem a manutenção ou não destas comemorações, estou convicta que, por força dos inegáveis problemas com que a população se debate, as comemorações do 25 de Abril apenas poderão ser sempre de particular importância para o nosso futuro colectivo, se elas constituírem um momento de reflexão séria sobre o estado das instituições.

Porque mais relevante do que enaltecer essa manhã de 1974, é, seguramente, reflectir sobre o cumprimento que, ano após ano, estamos a dar aos objectivos a que nos propusemos, quando, numa quase unanimidade nacional, resolvemos abraçar a democracia e a liberdade em Portugal.
Assim sendo, mais do que uma data para recordar, o 25 de Abril é cada vez mais um momento para reflectir. Para reflectirmos não só sobre a liberdade, mas também sobre os direitos e deveres dos cidadãos e daqueles que, em seu nome e representação, exercem o mandato político, quer a nível nacional, quer a nível local.

Urge, por isso, reflectir seriamente, e sem a preocupação de ser politicamente correcto, sobre a evolução que a nossa democracia tem sofrido, o que nos leva inevitavelmente a abordar poderes instalados e atitudes de prepotência política, próprios de representantes do poder que permanentemente se fecham sobre a sua lógica, quer no plano nacional, quer no plano local.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A nível nacional, em 34 anos de democracia, o seu exercício nunca foi tão precário.
Portugal atravessa uma crise grave. Alguns dos valores principais, e próprios de um estado democrático, são quotidianamente violados e manifestamente ultrapassados por interesses de carácter individual ou corporativo.

Uma crise que se traduz na incapacidade crescente, que os responsáveis políticos vêm demonstrando, na falta de respostas para enfrentar convictamente os problemas que mais afligem as populações. E ontem como hoje, não há democracia que resista à descredibilização da classe política.

Assistimos diariamente a sentenças contraditórias ou com manifesta falta de bom senso; à prevalência de aspectos formais sobre as questões verdadeiramente substantivas; à sede de protagonismo individual ou vaidades pessoais; à manifesta incapacidade profissional ou despropositada arrogância no exercício da função; à ausência de responsabilização pelos actos praticados; ao estrangulamento das estruturas humanas, logísticas e técnicas.

Assistimos, diariamente, ao desenvolvimento de uma apetência controladora do estado, que para maior êxito, procura anular a critica, arregimentando para causa própria a informação. Assim, através do controlo da informação, o poder central filtra as críticas e empola os elogios à sua governação socialista, procurando atenuar o antagonismo e acelerar uma integração politica.

No entanto, não se trata de uma integração alcançada através da real satisfação dos interesses dos cidadãos. Pelo contrário, estamos perante uma tentativa de integração assente numa pratica consubstanciada no excesso da encenação, por um lado, e no defeito do conteúdo, por outro. Quero com isto dizer que o direito a uma informação livre e descomprometida está posta em causa e bem assim a própria essência da democracia, pois quando se tenta limitar o direito à crítica, está-se a pôr em causa o diálogo de cooperação democrático, ou seja, a fragilizar o contrato estabelecido entre os cidadãos e os seus representantes.

Infelizmente, também, a nível local assistimos à degradação destes valores.
A pouca informação que chega aos munícipes é controlada pelo poder autárquico, que atingiu agora o seu momento alto com a declaração de que não haverá a sessão solene habitual das comemorações do aniversário do concelho, no dia 8 de Maio, isto é, foi vedada aos partidos políticos a hipótese de, publicamente, se pronunciarem acerca do mandato autárquico. Esta atitude anti-democrata era, no entanto, de esperar, na medida em que no ano passado o Senhor Presidente tentou repreender a oposição, pelas críticas proferidas à actuação do executivo que lidera, considerando-as despropositadas. Isto é, não há capacidade de receber a crítica, mesmo quando esta se consubstancia em números, e dados fornecidos pelos serviços, ou seja, em factos inegáveis.

Com efeito, há cada vez mais, um afastamento do poder executivo da população, chegando-se mesmo a criticar os munícipes directamente, quando no exercício do direito que lhes assiste se dirigem às reuniões da câmara para apresentar problemas e/ou críticas.

Pena é que o executivo não tenha presente que esta falta de consciência social das políticas que desenvolve prejudica o concelho e todos aqueles que no poder, ou na oposição, trabalham em prol do todo, assumindo críticas construtivas, na certeza que o concelho é um projecto comum, onde o trabalho consubstanciado no diálogo cooperante nunca é demais.

E neste âmbito, minhas senhoras e meus senhores, o Partido Social Democrata não aceita lições de ninguém, uma vez que elogia o executivo quando merece, crítica os pontos negativos, sempre de forma sustentada, apresentando alternativas, ou sugestões claras do que deve ser alterado. Veja-se o exemplo da Revisão da Carta Educativa, na qual, ao contrário de outros, me empenhei pessoalmente, no sentido de melhorar um documento que não respeitava os requisitos legais. E nesta perspectiva, o PSD resolveu reafirmar o direito quue nos assiste de liberdade de expressão e analisar a actuação do executivo à luz de dois pilares essenciais da democracia: transparência e diálogo cooperante.

Com efeito, o diálogo não é promovido, as nossas propostas são maioritariamente chumbadas, e as nossas sugestões não são, na grande maioria das vezes ouvidas, com consequências graves para o concelho, pois assistimos, muitas vezes, em nome de um desvirtuado sentido de prioridades – em nome de falsas necessidades de equipamentos ditos de utilidade pública – em nome, de oportunismos políticos conjunturais para satisfação de clientelas; em nome de ilusórias formas de modernização, às tomadas de posição dos decisores políticos do município, que se fecharam sobre si próprios, cedendo demasiadas vezes à tentação de satisfazerem outras que não as reais prioridades do concelho, sem regra coerente nem critério, sobrecarregando os cofres públicos muito para além das suas possibilidades.

Como era de esperar, rapidamente chegamos ao agravamento das finanças do município, potenciando um brutal nível de despesa corrente que asfixia e degrada a margem de investimento do concelho. E mesmo perante a evidência dos números que comprovam uma derrapagem das despesas correntes na ordem dos dois milhões de euros, não se responde, não se explica, recorre-se à retórica e não há transparência.

Pelo contrário, em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- Onde se afirma que a taxa de execução do Plano Plurianual rondou os 50%, quando na verdade foi de 34%; onde se afirma que houve uma descida com as despesas de pessoal, mas não se explica como é que ainda existe uma despesa de 137 mil euros com horas extraordinárias no ano de 2007, quando a câmara nesse ano não executou obra, promoveu menos actividades culturais e teve ao seu serviço mais 45 colaboradores do que em 2006.

em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- onde se afirma que a dívida a fornecedores aumentou 8,3% assim como a sua rotação passou de 116 para 138 dias, sem sabermos qual o real motivo, dado que o emagrecimento do investimento atingiu o valor mais baixo desde 1999, bem como o das actividades culturais, o que deveria dar origem a um decréscimo na dívida a fornecedores e não o contrário.

Em nome da transparência e do diálogo, seria bom que o executivo ouvisse as outras forças partidárias quando se pronunciam contrariamente ao museu do território, uma vez que o investimento do executivo, até ao momento, em equipamentos não reprodutivos, sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam, põem inevitavelmente em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

Estou-me a referir concretamente ao Centro de Ciência Viva, que vai custar 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento e dos s 24 funcionários que tem, ou o Cine-Teatro S. Pedro, que ainda não foi inaugurado, mas já se perspectiva uma derrapagem enorme.
A ingestão deste último equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos, regulamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de metade das despesas dos eventos. E nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento;

A cereja no bolo é certamente o Museu do Curtume, cujo projecto foi aprovado pela oposição porque o executivo garantiu que se não houvesse financiamento a obra não avançaria. Pois bem, até à última reunião de câmara, financiamento não havia, e mais uma vez, e contrariamente ao que foi afirmado sistematicamente depois do início da obra, no sentido que esta parava se não houvesse financiamento, a obra continua.

Demoliu-se um edifício, só faltam cinco meses para o terminus da obra e todos sabemos o seu custo 1.874.260,00 €, apenas para as paredes.

Convido-vos então para uma reflexão em conjunto.
Seremos um município responsável por termos iniciado a construção de uma obra no valor de 1.874,26 €, cujo financiamento não está assegurado para um Museu que não se sabe como vai ser dinamizado, para que público e quanto custará a sua promoção a nível local, regional e nacional?
Seremos um concelho mais desenvolvido por termos um um Cine-Teatro, ou até um Museu do Curtume, mas com um número significativo de empresas a fecharem, não existindo espaços atractivos infra estruturados nem em termos de acessibilidades nem em termos preços, para a instalação de novos postos de trabalho?

Seremos um concelho mais justo por organizarmos passeios para idosos e sardinhadas, mas não asseguramos, a requalificação da classe produtiva, nomeadamente daqueles que por via da crise ficam sem emprego e que até ao momento apenas trabalharam nos têxteis ou nos curtumes?
Seremos um concelho ambientalmente mais atractivo, por temos uma Praia fluvial, um Centro de Ciência Viva, estarmos inseridos no Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros, mas termos um passivo ambiental crescente, cujos efeitos na saúde pública estão longe de ser assumidos e que prejudica em muito a qualidade de vida daqueles que como eu, e apenas como alguns de nós, aqui vivem?

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A incapacidade para definirmos algumas prioridades que teimosamente ficam esquecidas, fazem com que o concelho esteja cada vez mais desajustado no tempo e, nesta época de dificuldades globais, as oportunidades perdidas já não são oportunidades adiadas – são prejuízos assumidos.
O divórcio entre o Programa Eleitoral e o actual executivo e é enorme. Mas porque hoje, comemoramos Abril, temos que manter presente que sem participação não há democracia, porque, em democracia, a responsabilidade pelos destinos dum concelho ou País é de toda a sociedade e não apenas de alguns.

Por isso, julgo que é esta a hora de se começar a promover um grande debate concelhio, balizado por um largo consenso entre as diversas forças políticas e a sociedade civil, no sentido de dar resposta às questões nucleares do desenvolvimento do nosso concelho.

É hora de se abraçar e comungar desígnios locais e regionais de desenvolvimento.
Mas também é hora de pensar no legado do 25 de Abril, assumir responsabilidades e agir rumo a um concelho mais próspero, a um país mais responsável e real e a uma Europa mais integradora e Democrática!

Viva o 25 de Abril!
Viva o Concelho de Alcanena!
Viva Portugal!

A Veradora do PSD

Ana Cláudia Cohen Coelho

Documentos de Prestação de Contas 2007 - Declaração de Voto

2008-04-18T10:15:00.004+01:00

DECLARAÇÃO DE VOTO
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal Alcanena, desenvolvidas ao longo de 2007, a Vereadora eleita pelo Partido Social Democrata, considera que:

1- A situação económico-financeira da Câmara Municipal e Alcanena agravou-se consideravelmente, pelo que todas as críticas apresentadas pelo PSD, ao longo dos últimos anos – relativamente quer às propostas de Plano e Orçamento quer aos documentos de prestações de contas – têm total justificação e mantêm plena actualidade.
2- As principais conclusões a retirar destes documentos, relativos a 2007, apontam para:
a. O incontrolo das Despesas Correntes;
b. O aumento das dívidas da autarquia, quer junto do sector financeiro quer junto dos fornecedores;
c. A incapacidade para transformar as Oportunidades em Investimento.
3- Culpabilização de outros perante a falta de investimento, não assumida pelo PSD
Efectivamente, a Câmara Municipal de Alcanena está a passar pelo seu pior período de gestão política de sempre. Esta degradação é também evidenciada por quase todos os seus principais indicadores económico-financeiros.
a) Ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir sistematicamente ao inflacionamento do orçamento em cerca de 30%. Em 2007, o inflaccionamento da receita foi na ordem dos 36,8%, ou seja a receita prevista foi de 17.383.720,79 € e a receita cobrada de 10.986.931,11€.
Por outras palavras, o desvio verificado na execução da receita de 36,78%, correspondente a mais de seis milhões de euros, confirma o empolamento nas receitas de capital, denunciado pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de 2007, que qualificou de irreal e inexequível. Recorde-se que nos Documentos Previsionais de 2007, assistiu-se ainda à indefinição de verbas para grande parte do investimento, o que vem corroborar a tese do PSD de autismo político deste executivo e de gestão de navegação à vista.
Em Abril de 2009, ir-se-á novamente confirmar o empolamento da receita do Orçamento de 2008!
b) A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes - 8.228.856,35€ - inferiores às Receitas Correntes - 8.526.703,24€) é precária, na medida em que só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas e ao contrário do que se afirma está longe de ser um indicador de boa gestão. Isto é, as Despesas Correntes estão incontroláveis e asfixiam verdadeiramente o orçamento. Senão vejamos:
i. O montante da despesa paga 8.228.856,35€ em 2007, corresponde a 75% da Despesa Total, quer com isto dizer que o executivo reservou apenas 25% do orçamento para as despesas de capital, isto é, para o investimento;
ii. Contudo, o desnorte das despesas correntes é tanto mais visível se tivermos em conta que o total das dotações corrigidas para as despesas correntes em 2007 é de 10.461.561,00€ (Quadro p.20);
iii. A grande aposta deste executivo neste mandato é sem sombra de dúvida a degradação da margem de Investimento do município.

c) Estes valores são extremamente importantes, se tivermos em conta que em 2007:
i. O Centro de Ciência Viva ainda não estava a funcionar (Recorde-se que a Câmara tem que despender 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento);
ii. O Cine-Teatro S. Pedro ainda não foi inaugurado (perspectiva-se uma derrapagem enorme. A ingestão deste equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de 50% das despesas dos eventos. Nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento);
iii. O executivo continua a investir em equipamentos não reprodutivos sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam e que inevitavelmente põem em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

d) Ao contrário do que é afirmado, as Despesas com o Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes. A percentagem de 39%, apontada no Relatório de Gestão de 2007, referente aos custos com pessoal apenas se dá devido ao aumento em cerca de um milhão de euros da Despesa Corrente Paga (mais 14,1% do que em 2006). Assim sendo, a fatia referente ao Pessoal acabou por se diluir nesse grande bolo das despesas correntes. Mas se reportarmos as Despesas com Pessoal Pagas 3.191.943,62€, ao total das despesas correntes pagas no exercício de 2006 7.210.320,23€, o peso destes custos seriam de 44,27% e não 39%. De qualquer forma, não é perceptível que as despesas possam vir a baixar quando se passa de 224 colaboradores em 31 de Dezembro de 2006 para 269 colaboradores em 31 de Dezembro de 2007.
Assim sendo, também não se compreende o volume gasto em horas extraordinárias, 132.192,11, perfeitamente injustificado face:
i. Ao aumento de 45 colaboradores;
ii. À quase ausência de investimento em 2007;
iii. À diminuição significativa das actividades culturais;
iv. À existência de 4 vereadores a tempo inteiro, um chefe de gabinete e uma secretária;
v. Ao aumento da rubrica, Colaboração Técnica Especializada, com 7.888,54€;
vi. À manutenção de valores exorbitantes em horas extraordinárias por parte de alguns colaboradores, 13.594,88€ / ano.
e) Os investimentos previstos para o ano de 2007 eram no montante de 8.729.356,00€ e não 6.922.159,79€, como é afirmado na página 33 do Relatório de Gestão, mas desse valor apenas foi pago o correspondente a 2.742.302,63€, o que representa cerca de 25% da Despesa Total, de acordo, aliás, com aquilo que fomos alertando quanto ao empolamento desta previsão orçamental. Da previsão orçamental da Despesa de Capital apenas se cumpriu 31,41% das dotações orçamentais e 39,7% das dotações orçamentais corrigidas.
f) Por outras palavras, as despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde 1999, 25%, ocupando a despesa corrente 75%, o que é sintomático de:
i. Estagnação do concelho, sem obra, nem horizontes;
ii. Incapacidade do executivo de controlar a despesa;
iii. Que tal significa que o executivo se limita a fazer gestão corrente, olvidando os investimentos do município em diversas áreas.
g) O Grau de execução do Plano Plurianual de Investimento é baixíssimo. É de 34,1% e não de 50%, conforme é dito na página 35 do Relatório de Gestão.
h) Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (79,1%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António, Rede de Saneamento em Covão do Feto e Casais da Moreta e Colector de Ligação da Serra de S. António a Monsanto; reparação do Edifício da Casa da Cultura; o projecto das Infra-estruturas do Loteamento da Zona Norte em Alcanena e os Arranjos em Passeios e Calcetamentos no Concelho; reparações efectuadas nas Piscinas Municipais, bem como outros edifícios; projecto do Centro de Interpretação das Nascentes do Alviela;
ii. Às Funções Económicas apenas foi atribuído 8,4% do investimento total, sendo que menos de 5,7% é para o Programa Indústria e Energia, com a seguinte distribuição:
a. 63.942,00€ referentes à Zona Industrial de Alcanena, que ainda não teve o Projecto de Impacto Ambiental aprovado. Após a primeira apresentação em sede de CCDR, este documento foi chumbado (tal como a vereadora do PSD atempadamente alertou, face ao não cumprimento de requisitos legais, tendo posteriormente a autarquia deixado passar o prazo da reapreciação deste documento, pelo que neste momento não se sabe qual o ponto de situação).
b. 41.737,13€ referentes à Zona Industrial Minde (obra neste momento suspensa e não se sabe se irá avançar, pois está dependente da procura que tem sido reduzida. Facto que não surpreende, face à não publicitação e localização desta infra estrutura.)
iii. Longe estamos de fazer cumprir o objectivo / prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho através da aposta na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial.
iv. Foi no objectivo das Funções Gerais que se verificou a maior taxa de execução anual de Investimento (51%), nomeadamente em:
a. Aquisição de Software (€ 58.380,81);
b. Amortização da viatura da presidência (€ 16.035,00);
c. Aquisição equipamento básico para a Protecção Civil (€ 10.988,35).
i) O Executivo no Relatório de Gestão enumera dois grandes momentos de execução do ano de 2007:
i. Conclusão da Rede de Saneamento da Serra de Santo António;
ii. A inauguração do Centro de Ciência Viva;
iii. Trabalho efectuado pelo Gabinete de Acção Social;
iv. Ou seja, é assumido que o bom trabalho da Câmara em 2007 resumiu-se ao pelouro de dois vereadores. Fica por esclarecer se o executivo vai reduzir o número de vereadores a tempo inteiro e respectivos gabinetes.

j) A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia. Esta aumentou em 8,3%, com efeitos também ao nível do prazo de rotação de dívida a terceiros, que passou de 116 para 138 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a sua imagem.
k) O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, estagnou, rondando os 12.284.306,03€, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
l) A necessidade doa fornecedores da Autarquia recorrer ao factoring, é já um prenúncio da imagem de mau pagador que autarquia detém.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo cada vez mais se afasta da realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
- Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à agravamento da já débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente a sustentabilidade do município;
- À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso;
- À vitimização de “tudo fizemos sozinhos”, estamos orgulhosamente a pagar a factura do muito que fizemos, do “percurso solitário” porque “os que tinham a obrigação e outros o dever de nos ajudar tiveram sempre distantes, ignorando-nos” – é completamente refutada pelo Partido Social Democrata e bastará olhar para os gráficos de execução de investimento durante os anos de governação Social Democrata para se perceber que Alcanena realizou a obra que tinha projectada;
- O PSD orgulha-se de se preocupar com as populações e de tentar, juntamente com o poder autárquico, encontrar as melhores soluções, independentemente de ser poder ou oposição (recordem o número de reuniões que o Sr. Presidente teve com o Secretário de Estado do Ambiente de então, e o grau de entendimento das preocupações do executivo, que nada tem a ver com o que é agora deixado nas mãos de um executivo sem dinheiro, muito por culpa própria, mas outra quota parte por culpa do Governo Central que ao invés de auxiliar, estrangula com as Leis que promove para as Finanças Locais).
- Pena é que o partidarismo tenha a primazia noutros partidos e forças politicas que, quando estão no poder, esquecem ao razão de serem eleitos, pautando o seu comportamento pela exibição vaidades e prepotência.

Alcanena, 14 de Abril de 2008

A Vereadora do PSD
_________________________________
Ana Cláudia Coelho

Reunião do Executivo de 28 de Março

2008-04-15T15:03:00.004+01:00

Na reunião do Executivo de 28 de Março foram apresentados os seguintes assuntos pela vereadora do Partido Social Democrata:

1- Projectos museológicos;
2- Zonas Industriais;
3- Cine-teatro S. Pedro;
4- Web Page do Município;
5- Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.

Para melhor retratar os assuntos debatidos, junto se transcreve extractos da acta relativos, por um lado às questões colocadas pela vereadora do PSD e, por outro, às respostas dadas pelo Sr vice-presidente que presidiu à reunião.

A- Questões

2 – Pela Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, foram apresentados os seguintes assuntos: _______

2.1 – Enquanto estava a preparar esta reunião fez uma introspecção do que tem sido a política do Executivo relativamente aos compromissos assumidos. _______

No único Boletim Municipal disponível na Web refere-se que as obras em curso, nomeadamente o Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena e o Centro de Ciência Viva do Alviela estariam prontos no ano de dois mil e seis, assim como, o problema dos maus cheiros em Alcanena.__________

Verifica-se que, os maus cheiros continuam e bem assim os problemas que lhes estão inerentes, o Centro de Ciência Viva já está em funcionamento mas não ficou pronto em dois mil e seis, o Cine-Teatro São Pedro em Alcanena ainda não se encontra pronto. Sobre outras obras em curso, temos a Zona Industrial de Minde que está parada, tendo havido mesmo suspensão temporária de trabalhos. A Zona Industrial de Alcanena, cujo projecto foi aprovado em dois mil e cinco e voltou à Câmara em dois mil e seis, continuando a ser referido que o Estudo de Impacte Ambiental está a condicionar o início das obras. Na verdade, aquando da apresentação do projecto à Câmara, ela própria Vereadora do Partido Social Democrata, teve o cuidado de referir que o Estudo de Impacte Ambiental não estava em condições de ser aprovado, tal como se veio a comprovar. Afirmou não ser técnica especializada no assunto, mas bastava comparar o referido documento com a legislação, para se verificar que o mesmo não preenchia os requisitos legais. Em consequência, o estudo não foi aprovado e agora tem de ser apresentado novo estudo ou efectuar-se a sua correcção.

_______ Numa reunião anterior, aquando da deliberação sobre os concursos dos Museus da Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, o Senhor Vice-Presidente disse que, relativamente aos mesmos as obras não avançariam sem o financiamento estar assegurado. Verifica-se que as obras já se iniciaram, quer num quer noutro caso. Quanto ao financiamento a questão continua a arrastar-se no tempo, e ainda não há qualquer definição sobre o assunto. _

_______ Recentemente (treze do corrente) realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os Projectos Museológicos do Concelho na qual, foi apresentado não o projecto do Museu do Território mas o projecto Conceptual do aludido museu, apresentação que não esclareceu os presentes mas criou ainda mais duvidas. Ninguém estará contra o esquema conceptual do Museu do Território, as pessoas manifestam-se, sim, contra a sua aplicabilidade num concelho, pois deveria ser implementado à escala de uma região, como é o caso do Médio Tejo. Assim, Alcanena ficaria apenas com dois museus (o do Curtume e o da Aguarela), pertencendo os restantes pólos museológicos aos restantes dez municípios que integram o Médio Tejo.___________________

_______ Também questionou a representação do Senhor Presidente da Câmara em sede de Assembleia Municipal, pelo seu chefe de gabinete. Considera que tal representação é ilegal, já que a Lei refere que a Câmara se faz representar, na Assembleia, pelo seu Presidente ou pelo seu substituto legal, isto é, o vice-presidente. Não sabe até que ponto esta estratégica de não ser o Senhor Presidente da Câmara ou o seu substituto a apresentar o assunto perante a Assembleia Municipal não é uma forma de descompromisso do Executivo perante este assunto. Isto porque ainda os Senhores Presidente ou Vice-Presidente nunca assumiram a realização deste projecto.__________

_______ Ainda sobre o Museu do Território, disse que o modo como o processo está a ser conduzido não lhe parece ser o mais correcto, até porque houve um Presidente de uma Junta de Freguesia que referiu andarem a ser negociados terrenos na sua freguesia para esse efeito, sem que a Junta de Freguesia tivesse sido contactada, sendo que, as opiniões dos munícipes são contrárias à execução do Museu previsto para essa freguesia, pois consideram que não haverá turistas com frequência que justifique a criação do museu. Assim, em sua opinião, previamente à criação dos museus que integram o Museu do Território deveriam ser consultadas as Juntas de Freguesia e serem feitos estudos relacionados com o assunto, ou seja, estudos sociológicos para estudar o fluxo de turistas que vêem ao concelho e sua apetência para estes equipamentos e estudos de viabilidade económica e financeira, não só quanto à construção dos referidos equipamentos, mas também quanto à sua manutenção. Isto, até porque o Executivo está com dificuldades financeiras assumidas e pode com estas medidas estar a “desperdiçar os últimos tostões” que poderia investir noutras áreas mais prioritárias para o desenvolvimento do Concelho.________

2.2 – Relativamente à página da Internet do Município, disse que alguns munícipes têm-se queixado que não conseguem aceder à página do Município por causa dos cookies, o que é verdade porque a ela própria aconteceu-lhe o mesmo. Um dos critérios do “Google” é o acesso à página através da pesquisa do nome. Acontece que desta forma se acede à pagina do Médio Tejo e pelo menos até à sexta pagina não se consegue entrar na página da Câmara._______________________________________

_______ Assim, toda e qualquer informação que seja colocada na página do Município não está acessível aos munícipes em geral.____

2.3 – Relativamente às actividades de enriquecimento curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, perguntou se a Comissão de Acompanhamento das mesmas elaborou ou não um relatório sobre o seu funcionamento durante o primeiro e segundo períodos deste ano lectivo, já decorridos, e se foram ou não introduzidas as melhorias sugeridas numa mesa redonda que se realizou sobre o assunto, já que haviam sido detectados alguns problemas no funcionamento destas Actividades, e qual o balanço efectuado com a introdução das medidas sugeridas._______________________

_______ Ainda, relativamente a este assunto, quer aqui referir uma situação em concreto que é preocupante, pois na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Alcanena, uma funcionária da mesma, esteve muito bem ao preocupar-se com a situação de uma criança que na ultima semana de aulas se queixou com uma forte dor de cabeça. A funcionária referiu que iria contactar com os pais da criança, ao que a mesma referiu que iria ter inglês, que como sabemos decorre na Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena, e que queria assistir à citada aula. A funcionária da escola contactou a monitora da citada associação, alertando-a para a situação da criança, referindo-lhe que se a dor de cabeça se mantivesse ou piorasse deveriam ser contactados os pais, ao que a monitora da associação respondeu que não sendo a criança frequentadora da Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena não tinham os contactos telefónicos dos pais, nem queriam essa responsabilidade. Ora, se as crianças têm as Actividades Extra Curriculares na associação, a mesma durante esse período tem de ser responsável pelas crianças, quer estas sejam ou não frequentadoras da associação noutro âmbito que não as Actividades Extra Curriculares. Põe a hipótese de ter sido a funcionária que deu esta resposta indevidamente e que não seja esta a atitude da associação. De qualquer forma esta atitude deve ser averiguada.____________________________________

B. Respostas
4 – Pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara, a presidir à presente reunião, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca dos assuntos apresentados pelas Senhoras Vereadoras:________

_______ 4.1 – Relativamente ao Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, disse que, em princípio, tudo está a apontar para que o mesmo seja inaugurado no dia oito de Maio do corrente ano._______________________

_______ 4.2 – Sobre a Zona Industrial de Minde, disse que, após o concurso se optou por efectuar a empreitada em duas fases. Numa primeira fase fizemos dezasseis lotes, estes sitos do lado da estrada que vai para a Serra de Santo António. Foram abertas inscrições de candidatura para os dezasseis lotes já feitos com vista à atribuição/venda dos mesmos, e também para aferir da sensibilidade dos interessados na respectiva aquisição.

_______ Solicitou esclarecimentos sobre as propostas recebidas, tendo a Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, referido que só tem conhecimento de uma proposta de candidatura para o lote sessenta e um.____

______ O Vereador, Senhor João José Martins Silva, disse que existe outra intenção de candidatura de um munícipe do Covão do Coelho.

_______ A Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, solicitando o uso da palavra, disse que foram abertas inscrições para apresentação de candidaturas por edital datado de catorze de Janeiro último, tendo o prazo terminado no dia vinte e nove de Fevereiro findo._______

_______ O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que irá propor nova abertura de apresentação de candidaturas. Acrescentou que, por ora, como se deliberou na última reunião deste Órgão Executivo, os trabalhos foram suspensos por sessenta dias. Está em análise se a Câmara irá executar obras para mais lotes sem haver mais aderência à aquisição dos lotes já executados.

_______ 4.3 – Sobre a Zona Industrial de Alcanena, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que continuamos com o Estudo de Impacte Ambiental por aprovar.____________________________________________

_______ A empresa projectista descuidou-se na apresentação dos documentos exigidos pela CCDR – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Por sua vez a Comissão de Coordenação tem prazos dar parecer e não teve tempo para tal pelo que temos de apresentar outro estudo ou o mesmo corrigido com os documentos e dados necessários, estudo esse que já foi entregue._______________________________________________

_______ Sobre este assunto e dadas as dificuldades financeiras que todos conhecem, subsiste a dificuldade de como se vai arranjar financiamento para esta obra._________________________________

4.4 – Sobre o Museu do Território, disse que é um projecto deste Executivo. Trata-se de um projecto complexo a nível do concelho. Não foi assumido que este projecto seja para executar já ou daqui a algum tempo. Candidatos ao Programa Operacional de Cultura foram o Museu do Curtume em Alcanena e o Museu da Aguarela Roque Gameiro em Minde. O Museu do Curtume não tem estudo financeiro. Dificilmente um projecto daquele tipo será autosustentado. Temos de actuar ao nível dos custos e das receitas por forma a rentabilizar o mais possível. Mencionou também o Centro de Ciência Viva do Alviela, o estudo económico-financeiro que ao tempo foi realizado e a sua discrepância com a realidade. Referiu que a este nível seria muito importante a existência da Contabilidade de Custos para um correcto estudo económico-financeiro e sua análise ao longo do tempo. Sabe que ao nível do País, muito poucas Autarquias terão este tipo de contabilidade implementada. Referiu a sua importância mas disse que este assunto tem de ser visto em termos de escala. Somos uma câmara pequena e a estruturação da implementação da contabilidade de custos tem de ser muito bem pensada em termos sectoriais e de definição de centros de custos, para evitar termos várias pessoas a fazer o mesmo trabalho._________ Foram assumidos, para já, apenas o Museu do Curtume e da Aguarela.__________________________________

_______ A ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte está em processo de contratualização com o Ministério da Agricultura e nesse processo poderão vir a ser incluídos os espaços museológicos do Malhou e da Serra de Santo António. Contudo, como disse é um projecto ainda em negociação. ___________________________

Comentário:
Hoje diz-se uma coisa, amanhã diz-se outra. Relativamente aos museus, sabemos que há um núcleo – Museu das Bonecas - cujas obras vão avançar já para ser inaugurado em Junho.
Quanto à Zona Industrial de Minde, o executivo é muito optimista e fala já na hipótese de permutar essa infra estrutura. Será que o executivo se prepara permutar a Zona Industrial de Minde com o Museu de Curtume, cujas obras começou sem ter garantido primeiro o financiamento do POC, Plano Operacional de Cultura, contrariamente ao que tinha afirmado?

PSD apresenta propostas no Conselho Municipal de Segurança

2008-04-14T16:04:00.001+01:00

Finalmente, o Sr. Presidente da Câmara convocou o Conselho Municipal de Segurança, tendo, no entanto, infringido todos os prazos, dado que esta reunião teve lugar no final do mês de Março e deveria ter ocorrido em Outubro de 2007.

Nesta reunião, o representante do PSD, Dr. Miguel Domingos, apresentou duas propostas que receberam o acolhimento favorável dos presentes, a saber:

1. A realização de uma formação, destinada à população em geral, com incidência particular, nos grupos de risco, nomeadamente os idosos, sobre “Como evitar burlões e fraudes”, a dinamizar pela Guarda Nacional Republicana local, em colaboração com as Juntas de Freguesia.

2- A concretização de um plano de comunicação junto da população, no sentido de informar os munícipes sobre os procedimentos a adoptar para:
- evitar assaltos domésticos e de rua;
- registar movimentos suspeitos;
- elaborar uma queixa junto da GNR.

Foram, ainda, abordados outros assuntos de interesse, como a violência doméstica, o bullying, tendo sido nomeada uma comissão com um representante de cada força política, para juntamente com o Sr. Presidente, reunirem com a tutela por causa dos elevados índices de segurança que se fazem sentir no concelho.
O representante do PSD questionou, ainda, o Sr. Presidente acerca do ponto de situação do Plano de Emergência Municipal, nomeadamente no que respeita ao conhecimento dos químicos existentes e sua forma de combate, no concelho, tendo sido informado que essa recolha tem vindo a ser feita, apenas na freguesia de Minde, pelo Comando dos Bombeiros Voluntários de Minde.
Sabendo-se que vivemos num concelho industrial, não percebemos o que é que o Sr. Presidente está à espera para providenciar o restante levantamento.

Assembleia Municipal Extraordinária - o que os jornais não dizem

2008-03-27T21:18:00.009Z

A Assembleia Municipal Extraordinária foi uma verdadeira desilusão para todos aqueles que queriam estudar o projecto de turismo cultural do concelho com seriedade.

Antes da reunião

Em primeiro lugar, o PSD dirigiu-se, aquando da recepção da convocatória sem a respectiva documentação, à câmara, no sentido de consultar o(s) projecto(s). Do expediente para a Carina, da Carina para o Chefe de Gabinete, ficou-se a saber que não havia projecto, mas que o Chefe de Gabinete o poderia explicar. Esta situação, de forma alguma satisfez a bancada do PSD, que de seguida enviou um Fax ao Sr Presidente da Assembleia a solicitar a documentação de suporte para a referida reunião. Documentação essa que não chegou.

Durante a reunião

Salienta-se a ausência do Sr Presidente da Câmara, tendo a reunião sido presidida pelo vice-presidente, que, no entanto, nada disse, pois quem apresentou o projecto foi o chefe de gabinete. Esta situação originou discussão, na medida em que à luz da legialação autárquica, a única pessoa que pode substituir o Sr Presidente da Câmara na Assembleia é o seu vice-presidente. Nesta medida, quando o autarca do PSD questionou a mesa acerca da legalidade da presença do chefe de gabinete, e em que qualidade é que ele iria fazer a apresentação, o Sr vice-presidente apressou-se a dizer "enquanto técnico responsável pelo projecto". Contudo, as primeiras palavras do chefe de gabinete foram as seguintes: "quero aqui esclarecer que não estou aqui como técnico do projecto, mas sim em representação do Sr Presidente que não pode estar presente." Esta afirmação, além de o colocar numa situação de ilegalidade, mais não foi do que uma tentativa de passar um atestado de incompetência ou de desconhecimento ao vice-presidente, que acabou por fazer uma figura de corpo presente. A discussão acerca da legalidade demorou alguns minutos, perante a passividade do Sr Presidente da Assembleia que, à luz do regimento do órgão a que preside, nunca deveria ter permitido a intervenção do chefe de gabinete.

Passou-se à apresentação que demorou cerca de 90 minutos e que nada explicou acerca do Projecto em concreto, mas apenas tentou mostrar o esquema conceptual subjacente ao museu do território e suas virtualidades.

Ficámos, no entanto, a saber que faz parte dos projectos da autarquia:

- desenvolver 3 museus e 11 pólos;

- contratar 10 pessoas para o museu do curtume, entre as quais um director , director esse que ficaria a gerir todo o museu do território.

- não quantificar estes projectos, quer em termos dos custos da construção ou beneficiação dos edifícios e muito menos em relação à sua manutenção;

- não fazer estudos sociológicos, para conhecimento dos potenciais turistas que ao fim-de -semana visitam o nosso concelho, para se perceber qual a fatia deste público é que se pode redireccionar para os museus. Prefere-se, antes, lançar números para o ar, que mais não são do que uma tentativa de deitar poeira para os olhos e de vender este projecto a todo o custo, sem olhar a meios. Pois quando se afirma com propriedade que os mais de 1000 turistas que recorrem aos restaurantes da Serra (onde passam o Sábado ou Domingo a comer, beber e dançar), seriam um público potencial a canalizar para os museus, haja discernimento!

- não fazer estudos de viabilidade económica para prever custos de construção e de manutenção;

- continuar a afirmar alegre e passivamente que estes equipamentos nunca dão lucro;

- continuar a não investir nas parcerias, nem na lei do mecenato como forma de garantir a sustentabilidade de projectos deste tipo, bem como a actualização e renovação do equipamento;

- continuar a depender do orçamento da câmara, quase na sua totalidade para garantir a sobrevivência dos museus (veja-se o exemplo do Centro de Ciência Viva), contrariando tudo o que é directiva nacional e europeia;

- começar as obras, sem assegurar previamente o seu financiamento (veja-se o museu do curtume);

- hipotecar as gerações vindouras, contrariando os princípios subjacentes à lei das finanças locais, numa política virada para deixar obra feita a qualquer custo, face à realidade de um concelho em que as fontes de criação de riqueza são cada vez mais precárias.

- tentar banalizar o discurso da oposição, nomeadamente do PSD, numa tentativa de despistar a atenção dos reais problemas do concelho.

- comprometer-se com tudo e com nada, na medida em que objectivamente nunca se ouviu o Sr Presidente nem o vice-presidente a dizer que vamos avançãr com o projecto.

- tentar fazer do povo estúpido, ao querer fazer passar a mensagem que os pólos museulógicos nas diversas freguesias fazem parte de uma estratégia de divulgação dos produtos artesanais e do artesão, no sentido de poderem funcionar como auto-emprego. Esquecem-se, no entanto, que já recusaram por duas vezes a proposta do PSD de criar uma marca do concelho para esses produtos (mel, azeite, queijo, entre outros) e caminhar no sentido da criação de produtos D.O.P, isto é, produtos com Denominação de Origem Protegida. Aí sim, poderiam auxiliar as pessoas das freguesias a criar a sua própria fonte de riqueza, devendo, no entanto, a câmara assumir o papel preponderante no licenciamento desses produtos. Mas isto é para quem se preocupa em potenciar os recursos do concelho em prol do desenvolvimento do mesmo, com pouco dinheiro!

Toda esta reunião foi insólita, tendo o PSD (e não PS, conforme diz o Mirante) classificado o projecto em análise de utópico.

Todas as bancadas se manifestaram indisponíveis para apadrinhar um projecto desta natureza, pelo que só através do exercício do poder que a maioria confere é que o mesmo poderá avançar.

Reunião do Executivo De 10 de Março

2008-03-27T20:49:00.006Z

Pela Vereadora do PSD foram apresentados os seguintes assuntos:

1. Política de Recursos Humanos do Município
2. A (in)gestão dos equipamentos do Município –Centro de Ciência Viva
3. Museu do Curtume

1. Política de Recursos Humanos do Executivo

A vereadora do PSD, Ana Cláudia Coelho, questionou o Sr Presidente da Câmara acerca da política de Recursos Humanos do executivo. A questão foi levantada, devido ao concurso público que a câmara está a promover para a contratação de 5 técnicos superiores, um técnico especialista e um auxiliar administrativo, em nome da continuidade dos Projectos do Programa PEPAL.
De acordo com a vereadora, o município decide sem ter em conta, nem as reais necessidades, nem os custos que esta medida acarreta, uma vez que os nove estágios de PEPAL (que terminam a 31 de Março) custaram ao executivo 30.497€ (durante um ano) e estas sete contratações irão ter um custo de 166.789€. Se é certo que a continuidade dos projectos do PEPAL estão salvaguardados pela Lei, no que diz respeito ao acréscimo que estas contratualizações representam em termos de despesa, face ao ano anterior, essa contabilização tem que ser feita, na medida em que vai ter efeitos significativos no aumento das despesas correntes (que asfixiam as finanças do município), em geral e nas despesas com o pessoal, em particular, ainda que esse aumento só venha a ser tornado público, em 2009, aquando da apreciação dos documentos de prestação de contas. A par deste concurso, o município prepara-se para recorrer de novo ao Programa PEPAL, para recrutar recursos humanos que pretende canalizar para os projectos de museu em curso no concelho.
A discussão alongou-se, ainda, para o plano da justiça social, na medida de acordo com a vereadora do PSD, esta contratação pode parecer uma medida de discriminação positiva destes sete colaboradores a contratar, em desfavor dos colaboradores do município, cuja situação de trabalho é precária, pois alguns aguardam há mais de 3 anos pela regularização da sua situação, sem sucesso, ganhando abaixo da categoria que, por via das qualificações que possuem, deviam ter. Assim, há situações de colaboradores licenciados a auferir pouco mais de 700€, enquanto neste contrato a mesma qualificação, licenciatura, será remunerada de acordo com a categoria de Técnico Superior de 2ª classe, isto é, cerca de 1.300€. Pensa que não se podem tomar medidas desta natureza, sem antes haver uma explicação clara aos colaboradores da autarquia que estão nessa situação, até porque a insatisfação e desmotivação já se fazem sentir com o rodopio de idas ao Departamento de Recursos Humanos, para tirarem satisfações desta situação. A Vereadora do PSD terminou, afirmando, que o clima organizacional pode estar em causa e que isso será mensurável no empenho e desempenho dos colaboradores.
Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que estas pessoas a contratar são necessárias e que não era justo da parte do município, uma vez terminado o estágio, esperar por outro, quando os projectos estão em curso e o trabalho é valorizável, apenas por uma questão financeira. Quanto aos problemas que essa situação possa ter levantado no seio dos seus colaboradores, desconhece essa situação, pois ainda não foi abordado por ninguém nesse sentido.

2. A (in) gestão do Centro de Ciência Viva – Carsoscópio do Alviela.
O vice-presidente do município apresentou o Plano actividades do Centro de Ciência Viva e respectivo Orçamento do Centro de Ciência Viva.
A este respeito a vereadora do PSD afirmou não concordar com os princípios que estão subjacentes ao Plano de Actividades, pois pensa que não é através da contratação de mais recursos humanos, mas através de parcerias com centros de investigação e outras entidades, que se eleva o Centro de Ciência Viva a nível Regional, Nacional e Internacional. Lamentou, de igual forma, a enumeração de múltiplas acções avulsas, sem haver, ainda, um plano de Marketing Integrado, como se impunha, nesta fase inicial.
As críticas subiram de tom aquando da análise do orçamento, que segundo a vereadora do PSD está errado. As despesas com os Recursos Humanos foi reduzida para metade, uma vez que de acordo com os números disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos, as 24 pessoas que trabalham no Centro de Ciência Viva custam, por ano, ao município, 300.000€ e não 172.800 €, como foi apresentado.
Da mesma forma, a comparticipação anual do município não será 136.941€ como previsto, mas sim 266.689€, isto é, o dobro. Da parte do executivo não houve resposta, apenas que iam ver melhor os números.

3. Museu do Curtume
A vereadora do PSD voltou a questionar o executivo sobre que procedimentos irá tomar, caso O Plano Operacional de Cultura não contemple o museu, dado que a obra já está em curso, tendo-se para o efeito demolido um edifício. Perguntou ainda pelo estudo de viabilidade económico-financeira do referido museu que o Sr Presidente afirma ter, na entrevista que deu ao jornal o Alviela.
As respostas foram inequívocas:
- caso não haja financiamento, pára-se a obra;
- não há estudo de viabilidade económica nenhum, “não foi isso que eu disse. Se lá está isso, não disse isso.”

ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DO ECOSSISTEMA DO RIO ALVIELA

2008-03-27T20:30:00.002Z

A Câmara de Santarém tornou público as conclusões do estudo para a recuperação do ecossistema do Alviela:

"O Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foi lançado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal durante o evento Festival do Alviela em Agosto último.
O estudo foi elaborado por uma equipa multidisciplinar, Biólogos, Hidrólogos, Químicos e Engenheiros do Ambiente da empresa Hidroprojecto e acompanhado pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental da Câmara Municipal de Santarém.
É um documento que reúne os dados das várias instituições com competência nas várias questões relacionadas com os recursos hídricos e sua protecção, que permitiram caracterizar as fontes de poluição, caracterizar os ecossistemas do rio e apontar soluções.
As linhas orientadoras do estudo encaminham para uma solução integrada de tratamento de dois tipos de poluição predominante, a poluição causada pela industria dos curtumes em Alcanena e a poluição das suiniculturas, boviniculturas e aviários. O caminho indicado é seguir a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) editado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que classifica Santarém como núcleo de acção prioritária no tratamento destes efluentes, afirmando o seguinte: “Os financiamentos, designadamente os do QREN para a componente ambiental destes sectores, não devem ser atribuídos de forma dispersa e aleatória mas utilizados como um instrumento financeiro importante para implementação da ENEAPAI”. Serão privilegiadas soluções técnicas, económicas e integradas que ambientalmente tragam benefícios para a recuperação do Rio e que também tenham uma componente de sustentabilidade económica baseada no princípio do poluidor-pagador.
Em relação à modernização da ETAR de tratamento dos curtumes, e para melhorar a qualidade do efluente descarregado na Ribeira do Carvalho, existe um estudo piloto " Valorização energética da Industria de Curtumes de Alcanena" da Eng.ª Luísa Matos e Paulo Santos de 2001, do INAG.
As Conclusões gerais do Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foram:
“1. O Rio Alviela encontra-se poluído, nuns troços mais do que noutros, sendo as principais origens da poluição os efluentes das pecuárias (suiniculturas, boviniculturas e aviculturas) das fábricas de curtumes e domésticos não tratados ou deficientemente tratados;
2. Como consequência do referido, a qualidade da água do rio e dos ecossistemas a ele associados, bem como, a qualidade de vida das populações encontram-se afectados;
3. A bacia do rio Alviela é partilhado por vários concelhos (Porto de Mós, Santarém, Alcanena, Torres Novas e Golegã) todos estes concelhos contribui para afectar a qualidade da água do Rio, com cargas poluidoras diferentes;
4. A resolução do problema do Alviela passa obrigatoriamente por uma Associação de todos os utilizadores/poluidores do Rio.
Uma Associação com “força legítima” para desenvolver as actividades necessárias à resolução do problema e à monitorização da sua implementação, conservação e manutenção.
5. As principais acções a desenvolver para solucionar o problema de poluição do Alviela são:
a) Criar uma Empresa com todos os intervenientes no processo (industriais, produtores, autarquias, etc);
b) Elaborar estudos técnicos e económicos, com dados de base seguros (fornecidos por todos os interessados) conducentes à execução de recolha, transporte e tratamento adequados de todos os efluentes em causa, incluindo a eventual produção de biogás e um contrato para venda à rede nacional da electricidade excedentária produzida;
c) Elaborar um projecto de monitorização de todo o sistema e pô-lo em prática, incluindo equipamento para análise automática;
d) Elaborar um projecto de regularização do Rio Alviela e de definição do caudal ecológico;
e) Elaborar um plano de emergência de defesa relativamente à poluição do Rio Alviela;
f) Projectar e construir zonas de aproveitamento ecológico, (Pólos de Avaliação Ambiental) do Rio Alviela”.
Comentário
Na reunião de 10 de Março, aquando do relato do ponto de situação da parceria entre a Câmara de Santarém e a Câmara de Alcanena, por parte do Sr Presidente, a vereadora do PSD, leu as conclusões do estudo apresentado pela autarquia de Santarém e questionou o posicionamento do Sr Presidente face a essas mesmas conclusões, mais concretamente à primeira que prevê a criação de uma empresa. Para espanto dos presentes, o Sr Presidente diz não conhecer o estudo, nem as respectivas conclusões, mas adiantou que tudo terá que passar pela AUSTRA. O PSD lamenta que tudo continue na mesma, enquanto os outros cocelhos ganham notoriedade, fazem petições e sobretudo fazem-se ouvir.

Em 2006 era assim!

2008-03-12T02:03:00.022Z

Em 2006, a propósito da poluíção ambiental falava-se assim. Hoje, dois anos depois, o problema persite. O estudo referido no editorial ainda não foi implementado. A empresa que explorava a ETAR não renovou o contrato e os efeitos desta poluíção na saúde pública continuam a ser uma preocupação.

As inaugurações nesse ano também eram dadas como adquiridas. Hoje, dois anos depois, o Cine-teatro ainda não foi inaugurado e o Centro de Ciência Viva abriu as suas portas oficialmente, a 15 de Dezembro de 2007.

O loteamento que os Moitenses tanto mereciam também parecia estar em fase de conclusão. Uma fase que, no entanto, ainda se prolonga no tempo. Em 2006, as reuniões do executivo eram descentralizadas. Uma vez por mês, o executivo reunia numa freguesia do concelho, permitindo, desta forma, uma maior aproximação aos munícipes. Infelizmente, este procedimento foi abortado pelo Sr Presidente, que ficou de informar o executivo, quando retomaria o ciclo das reuniões descentralizadas. Até ao momento não parece haver muita vontade.

Em 2006, apresentava-se o Plano Estratégico Alcanena 2013. Hoje, dois anos depois, este documento já foi de novo apresentado aos autarcas, mas ainda não se encontra concluído, nem o executivo está a dar atenção aos eixos por este contemplados e respectiva operacionalização.

Fazer propaganda é fácil, mas dois anos depois, continuamos à espera ... e tudo continua cada vez mais na mesma.

Assembleia Municipal Extraordinária

2008-03-08T19:10:00.005Z

No seguimento do requerimento apresentado pelo PSD, na última sessão da Assembleia Municipal, vai ter lugar no próximo dia 13, pelas 21h00, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no sentido de se debaterem os projectos museológicos em curso.

Assembleia Municipal (O que os Jornais não dizem...)

2008-03-04T19:41:00.007Z

Na Assembleia Municipal que teve lugar a 29 do corrente, vários assuntos de interesse foram abordados pela bancada do PSD, nomeadamente:

Insegurança no Concelho (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
Mapa Judiciário (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
Museu do Curtume (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
Cine-Teatro S Pedro
Carta Educativa

1. Insegurança no Concelho

Em 2006, e após inúmeras exigências para a sua criação, por parte dos eleitos do PSD, quer no Executivo, quer na Assembleia, foi criado o Conselho Municipal de Segurança.

Este órgão, onde estão presentes os Representantes das Forças Vivas do Concelho, das Juntas de Freguesia, do Ministério Público e da GNR, para citar alguns dos elementos, apenas reuniu 3 vezes, e em nenhuma o Sr. Presidente foi capaz de reunir informação sobre os assaltos.

O Grupo Municipal do PSD decidiu chamar à atenção do Sr. Presidente que, agora que a próxima reunião foi agendada - para o final de Março - há a necessidade de reunir elementos para que os participantes tenham informação sobre o que se passa e, em conjunto, poderem actuar e planear as formas de prevenção a este flagelo.

Foi chamado à atenção que o Sr. Presidente nem sequer ainda apresentou os dados que o Departamento de Acção Social possui, nomeadamente sobre n.º de toxicodependentes, jovens em risco, famílias carenciadas e/ou disfuncionais, violência familiar, entre outros.

Sem informação, o órgão que o Sr. Presidente tem a responsabilidade pessoal de dinamizar, corre o risco de nunca vir a funcionar correctamente... e os problemas arrastam-se a avolumam-se porque os intervenientes não os discutem em conjunto...

2. Mapa Judiciário

Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara acerca da posição do Município face às alterações introduzidas pelo Mapa Judiciário, nomeadamente com a passagem das 231 Comarcas existentes para apenas 35.

Noutros concelhos, os autarcas que gerem os respectivos municipios insurgiram-se contra a perda de Serviços dos Tribunais, sendo que em Alcanena, a perspectiva é de que todos os julgamentos principais passem para Tomar, não se sabendo como ficará a de Alcanena.

Este assunto não preocupa o Sr. Presidente...

3. Museu do Curtume
O Grupo Parlamentar do PSD, questionou o Sr. Presidente acerca do projecto para o Museu (o que é que vai resultar das obras que já arrancaram) e do financiamento do mesmo, visto que o projecto ainda não foi aprovado pelo Fundo de Gestão do Programa Operacional de Cultura (Fundos da União Europeia).

Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Mirante, o Sr Presidente não afirmou que assegurava a a obra se não tivesse verba. Não equacionou sequer esse cenário, escudando-se que todas as indicações que tem de Lisboa (indicações essas que confessou serem apenas verbais) apontam no sentido do financiamento.

De qualquer forma e acreditando no optimismo do Sr. Presidente, ficou por esclarecer onde vai buscar 800.000 euros, que é a parte que a autarquia terá que desembolsar, caso obtenha 54% do financiamento.

Que obras ficam para trás? Qual o estudo de viabilidade financeira do referido museu? Qual o orçamento correcto para a componente museológica do projecto (recheio do Museu)? Quais as despesas correntes que estão previstas, nomeadamente com a manutenção do equipamento? Quantas pessoas ficarão afectas ao Museu? Quais as receitas? Como minorar as despesas? Estas e outras questões ficaram sem resposta.

Uma resposta do Sr. Presidente foi cabal: "A possibilidade de não haver finaciamento comunitário para esta obra não me preocupa..."

O Sr Presidente também afirmou que o museu era um projecto muito importante para Alcanena, a par do Projecto do Museu do Território (projecto que não é ainda conhecido), que anunciou que iria arrancar, o que nunca tinha feito até então. Esta novidade (surpreendente e autista face à conjuntura), levou a que o Grupo Municipal do PSD apresentasse um requerimento à mesa, a fim de agendar uma reunião extraordinária para debater os projectos de museus em curso. Este requerimento foi aprovado por maioria, apenas com um voto contra (da Bancada dos ICA).

4. Cine Teatro S. Pedro
Foi reconfirmada a data de inauguração do Cine-Teatro S. Pedro - 8 de Maio, dia do Aniversário do Concelho.

Quanto ao Projecto de dinamização deste equipamento, nada se conhece, tendo sido afirmado que se encontra em fase de conclusão. Nada foi adiantado acerca do tipo de actividade a desenvolver, sua periodicidade e Recursos Humanos eventualmente a afectar, pelo que se tem que aguardar. Mas apesar de todas estas indefinições, foi votado o aumento de capital por parte da Câmara nesta Sociedade de Melhoramentos.

5. Carta Educativa
Este foi o tema mais interessante e mais ridículo de toda a Assembleia, na medida em que o Sr. Presidente não disse uma única palavra sobre o documento em análise, não apresentou uma única linha de rumo para o concelho.

Não explicou as Beneficiações a empreender nos Estabelecimentos de Ensino do Pré-escolar; não explicou o Reordenamento do 1º Ciclo, nomeadamente a sua reconfiguração; não explicou as beneficiações a levar a cabo nas duas EB 2/3 do concelho; não explicou as características dos projectos em curso; não explicou as potencialidades e as fragilidades do sistema educativo do concelho; não se referiu às taxas de ocupação das escolas do concelho, e muito menos às taxas de sucesso; não se referiu à importância do envolvimento de todos; não se referiu ao cronograma das obras e data previsível dos novos centros escolares; não se referiu ao custo total das obras; não se referiu ao encerramento de 13 escolas do concelho.

Não se referiu como vai ser monitorizada a carta educativa a partir de agora. Não se referiu a estas e a outras questões e ninguém perguntou.

É pena, bastava atender ao capítulo 7 da Carta Educativa, (o tal que foi substituído na íntegra) que grande parte da informação está lá!

O PSD não questionou, pois já conhecia (por motivos óbvios) a carta educativa, todas as outras forças políticas ficaram caladas e votaram favoravelmente o documento.

Finalmente a Carta Educativa foi aprovada! (O que o Mirante infelizmente não diz)

2008-02-28T00:57:00.005Z

Na reunião de 11 do corrente, foi presente uma tentativa de revisão da Carta Educativa do concelho de Alcanena que padecia de algumas lacunas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de requisitos legais. Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que retirasse este ponto da agenda de trabalhos, argumentando (e demonstrando com exemplos) existirem no documento:
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.

Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.

Formação Autárquica - Auditório Municipal de Alcanena

2008-02-06T22:58:00.000Z

No próximo dia 12 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21 horas, vai o PSD levar a efeito uma sessão de Formação, organizada pelas Comissões Políticas Distrital de Santarém e Concelhia de Alcanena, no sentido de promover a reflexão e m torno da legislação autárquica.

Programa
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém

Museu do Curtume - contradições

2008-02-06T22:32:00.000Z

É do conhecimento geral que as obras de construção do Museu de curtume já iniciaram, no passado dia 7 de Janeiro, estando os trabalhos no valor de 1 milhão e 650 mil euros, a cargo da empresa Lena Construções, devendo estes estar concluídos até ao final de Setembro de 2008.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.

Comunicado da Comissão Política

2008-01-30T20:03:00.000Z

A Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 23 de Janeiro de 2008, deliberou tornar público o seguinte:
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.

Alcanena 2013 - Apresentação aos autarcas

2007-12-12T20:53:00.000Z

20 meses após a apresentação da 1ª parte do Projecto Alcanena 2013, teve lugar a discussão da 2ª parte deste documento entre os autarcas. Salienta-se desta discussão a ausência deo Sr. Presidente da Assembleia Municipal que não se fez representar por nenhum outro membro da mesa. Também, poucos foram os Presidentes de Junta que participaram nesta iniciativa e menos ainda aqueles que efectivamente tinham analisado o documento com o cuidado que este merecia para poderem aproveitar a presença do Professor Jorge Figueiredo e aprofundar a reflexão em torno do desenvolvimento estratégico do concelho.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.

Grandes Opções do Plano 2008 - Declaração de Voto

2007-12-12T20:38:00.000Z

Vereação na
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto

Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:

O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1

2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%

O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.

5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente

Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.

12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.

Alcanena, 10 de Dezembro de 2007

A Vereadora do Partido Social Democrata

Derrama - Proposta do PSD

2007-12-12T20:22:00.000Z

Na reunião de 10 de Dezembro último, à semelhança do que aconteceu em 2006, a vereadora do PSD apresentou uma proposta que entre outros aspectos visava a isenção da aplicação deste imposto às empresas que se pretendem instalar no concelho, tendo em consideração a necessidade do executivo assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do município, dando, desta forma, resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar. De realçar que a câmara de Alcanena foi o único município do Médio Tejo que não assinou um protocolo com o NERSANT de apoio às pequenas e médias empresas, sendo a banca o outro parceiro. Esta parceria visa a disponibilização de capital de risco para as empresas do concelho, cabendo à câmara a comparticipação de 20%.

Somos claramente o concelho mais industrializado.

Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.

Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.

Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.

Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:

Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.

Alcanena, 10 de Dezembro de 2007

A Vereadora do Partido Social Democrata

As nossas propostas para integração dos Documentos Previsionais 2008

2007-11-16T23:00:00.000Z

A vereadora do PSD propôs a integração das acções abaixo designadas nos Documentos Previsionais/2008 do Município de Alcanena, considerando que estas são prioritárias para o desenvolvimento sócio-económico do concelho:

Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1

Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena

Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)

Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental

Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho

Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente

Alcanena, 12 de Novembro de 2007

Câmara de Alcanena aprova parceria para gestão das lamas da ETAR

2007-11-13T23:44:00.000Z

In O Mirante
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.

Em nome da transparência emte o município e as instituições - Parte II

2007-11-12T21:56:00.001Z

Ainda a propósito das relações que a autarquia mantém com as diversas instituições, a vereadora do PSD, na reunião de 12 de Novembro:
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.

- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.

Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:

Considerando:
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;

Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).

É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.

Novos órgãos distritais eleitos

2007-11-10T22:15:00.000Z

Os companheiros Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque venceram, na sexta-feira, as eleições para a Comissão Política Distrital, Mesa da Assembleia Distrital e Conselho de Jurisdição, respectivamente. Vasco Cunha obteve 58,1% dos votos, contra os 41,4 % de João Moura.
Nesta lista, Alcanena encontra-se representada na Comissão Política com a presença da Presidente da Comissão Política de Secção de Alcanena, Ana Cláudia Coelho e de José Luis Ribeiro dos Santos na Jurisdição.

Balanço de dois anos de mandato - Parte I I

2007-11-06T22:32:00.002Z

Agendamento de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança

2007-11-06T22:00:00.000Z

Em virtude dos mais recentes acontecimentos (inúmeros assaltos), em termos de segurança pública, de que o concelho e as suas freguesias estão a ser alvo, solicitou o representante do PSD no Conselho Municipal de Segurança, Miguel Domingos, a convocação de uma reunião com a maior brevidade possível, na qual pudessem ser analisados:
- Os relatórios da Acção Social em Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do representante do Ministério Público de Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do destacamento de Alcanena da Guarda Nacional republicana.
O motivo da carta endereçada por Miguel Domingos ao Sr. Presidente da Câmara prende-se com o facto de este ano apenas se terem realizado duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, o que contraria o regulamento deste órgão, de acordo com o qual, o Conselho Municipal de Segurança reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
Neste sentido, o PSD defende que a ausência de reuniões, bem como de dados passíveis de ser analisados obstaculizam os trabalhos e a participação dos diversos agentes, não contribuindo para a resolução dos problemas de segurança de pessoas e bens, um dos propósitos que presidiu à criação deste órgão.

Eleição dos novos órgão da JSD do Concelho de Alcanena

2007-11-04T23:15:00.000Z

No dia 3 de Novembro, teve lugar a eleição dos novos órgão da JSD local. Apenas uma lista foi a votos, sendo a Comissão Política presidida por Vanessa Bernardo - coadjuvada por Miguel Maria Cadete e Pedro Mengas Simões, enquanto Vice-Presidentes - e a mesa do Plenário por Sancho Ramalho, acompanhado por Vítor Nico e Hugo Paiva.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.

Em nome da transparência entre o município e as instituíções- Parte I

2007-10-25T14:43:00.000+01:00

Na reunião do executivo do passado dia 8 de Outubro, no período depois da ordem do dia, o Sr. Presidente da Câmara anunciou que havia um ofício proveniente do sector da Educação e Ensino para pagamento de uma dada quantia à Associação Socio-cultural ABC, em virtude da sua prestação de serviços pelo programa de enriquecimento curricular do 1º ciclo na Escola EB1 de Alcanena. Nessa altura, a vereadora do PSD recusou-se a votar a proposta por falta de elementos, pelo que este assunto transitou para a reunião de 22 do corrente. Contudo, a relação dos documentos distribuídos aos vereadores apenas continha a informação com a indicação da quantia de 25.017,50€ e do pagamento faseado em 9 prestações, estando o anexo apenas disponível para consulta nos serviços. Este documento (uma tabela em Excel) descriminava então as rubricas que perfazem o montante em análise, a saber:

Inglês - 10.710,00€
Actividade Física e Desportiva - 8.730,00€
Associação Amigos da Vida Selvagem - 4.993,00€
Manuais do 1ª CEB - Inglês

A análise deste anexo, levanta, contudo, dois problemas:
1- A Associação dos Amigos da Vida Selvagem tem uma identidade jurídica própria, pelo que não há qualquer razão que justifique que o pagamento dos honorários dos seus formadores se processe através do ABC e não directamente. Aliás foi a Câmara, enquanto entidade promotora do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, em conjunto com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho que "sub-contratou" a Associação dos Amigos da Vida Selvagem e não a Associação ABC.
2- A rúbrica referente aos manuais de inglêspara pagamento dos manuais para os alunos carenciados, para além do valor estar incorrecto, também não é justificável. Isto porque, por um lado, o Agrupamento poderia fazer a gestão desta verba, tal como faz para os manuais das áreas curriculaes e, por outro, foi dada a informação aos agrupamentos que os manuais para os alunos carenciados SERIAM OFERTA DA EDITORA. Então, afinal para que se destina esta verba? É óbvio que não é o montante que está em causa e muito menos a cooperação da autarquia com as diversas entidades do concelho, a qual assumimos ser de grande importância para o concelho. Existem, no entanto, questões de TRANSPARÊNCIA e RIGOR, que devem ser esclarecidas, pelo que a vereadora do PSD votou contra, tendo entregue a seguinte declaração de voto:

Declaração de Voto
Tendo em conta a importância da cooperação entre os diversos organismos e a autarquia e bem assim a transparência destas relações, bem como o igual tratamento da autarquia relativamente às entidades com as quais mantém uma estreita colaboração em prol da comunidade, a vereadora do PSD votou contra a atribuição da verba de 25.017,00€ à Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena, no âmbito da parceria que esta mantém com a Autarquia para o desenvolvimento do Programa de Enriquecimento Curricular, no 1º Ciclo, nos termos do anexo à informação nº 73, prestada pelo Sector de Educação e Ensino, pelas seguintes razões:
1. Falta de elementos que se consubstanciem a presença de duas das rubricas, a saber:
· Amigos da Vida Selvagem; e
· Manuais Escolares
a. No primeiro caso – Amigos da Vida Selvagem – trata-se de uma Associação com entidade jurídica própria, que mantém um protocolo de cooperação com a autarquia, no que respeita à Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, pelo que o facto de, no caso da Escola EB1 de Alcanena, as aulas de Educação Ambiental serem dadas nas instalações da Associação ABC (sem custos adicionais), não justifica que o montante a despender com os honorários dos formadores seja pago ao ABC, e não directamente à Associação que presta o serviço;
b. No segundo caso – manuais escolares – ao tempo desta proposta, a Associação ABC enviou um ofício aos encarregados de educação para se inteirar do seu interesse relativamente à aquisição dos manuais. Para além do valor em causa ser prematuro, dado que esta declaração de interesse ainda está em fase de análise, não há qualquer razão para que não seja o Agrupamento de Alcanena a fazer a gestão dos manuais dos alunos carenciados (Escalão A e B), tal como para o Ensino Regular. Paralelamente, foi dada a informação aos agrupamentos de que a Editora oferece os manuais aos alunos carenciados, pelo que se desconhece a real finalidade da verba em análise.
2. Por fim, a gestão de receitas e despesas mencionadas em epígrafe, não estão previstas nas competências da instituição, definidas nos termos do regulamento programa de actividades de enriquecimento curricular do 1 º ciclo do ensino básico público no concelho de Alcanena 2007/2008.
Alcanena, 22 de Outubro de 2007
A Vereadora do PSD

Balanço de dois anos de mandato - Parte I

2007-10-09T22:14:00.000+01:00

Proposta IMI

2007-09-10T22:06:00.000+01:00

PROPOSTA

Considerando que:
- A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades;
- Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que origina uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local;
- A actualização da tributação do património, agravou substancialmente as finanças dos munícipes;
- A Câmara Municipal deve estar sempre atenta ao que se passa ao seu redor e receptiva aos problemas daqueles que mais dificuldades têm;
- Algumas freguesias assistem a um processo claro de desertificação;
- Os centros urbanos das freguesias, nomeadamente as zonas mais antigas, estão a degradar-se, em favorecimento das novas construções na periferia;
- O elevado número de casas degradadas, a carecerem de intervenções, que concorrem para panorâmicas urbanas menos atractivas, pondo em causa parâmetros de qualidade de vida;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a aplicação de taxas diferenciadas em zonas em risco de desertificação e em zonas de património degradado.

Alcanena, 10 de Setembro de 2007

A Vereadora do Partido Social Democrata

Requerimento sobre assuntos em análise

2007-06-25T22:03:00.000+01:00

Requerimento

Ao abrigo do artigo 22º do regimento da Câmara Municipal de Alcanena, vem a vereadora do PSD, requerer que lhe seja fornecida por escrito a seguinte informação, respeitante a três áreas fundamentais:

1. Recursos Humanos
Justificação para o invariável elevado número de horas extraordinárias efectuadas pelo funcionário Pedro Moisés;

2.Educação
Avaliação das Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente:
a) Impacto das actividades de enriquecimento curricular (Música e Língua Portuguesa) cujo horário ocupa a mancha da manhã, (contrariando as sugestões dos normativos legais), na atenção e aproveitamento dos alunos;
b) Impacto nos alunos quando a mesma actividade é leccionada por dois professores em alternância (Educação Musical);
c) Grau de adequação do Ensino da Língua Inglesa às Linhas Programáticas emanadas do Ministério de Educação para o 1º Ciclo, quer no que respeita aos conteúdos, quer à metodologia, quer às modalidades de avaliação.
d) Aproveitamento e qualidade do sucesso obtido em Inglês nos 3º e 4º anos.

3. Cultura
Relatório da I Feira do Concelho de Alcanena, que teve lugar por ocasião das comemorações do Aniversário do Concelho.

Alcanena, 25 de Junho de 2007-06-25
A Vereadora do PSD

Ana Cláudia Cohen Coelho

Declaração de Voto- Coordenador Gabinete de Protecção Civil

2007-06-16T22:00:00.000+01:00

A vereadora do PSD votou contra a criação de um coordenador do gabinete de Prtecção Civil pelas seguintes razões:
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.

Intervenção da vereadora da câmara relativamente à possibilidade de criação de um centro escolar

2007-06-16T21:50:00.000+01:00

Intervenção da Vereadora do PSD relativamente aos centros escolares, transcrição da acta:

"A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse que tratar-se de um problema antigo para o qual já tinha apresentada várias propostas ainda quando deputada municipal e membro do Conselho Municipal de Educação e mais recentemente aquando da discussão da Carta Educativa. Lamenta só agora, três anos após ter por várias vezes incitado a questão da criação de Centros Educativos, se comece a ver a possibilidade da construção destes centros, tentando dar solução aos problemas causados pelo enquadramento legal que condiciona o funcionamento das escolas do 1º ciclo ao número de alunos existentes na mesma. Pensa que voc-acionar a Escola EB23 Anastácio Gonçalves para o 1º e 2º ciclos irá beneficiar toda a população por várias razões: Primeiro, as crianças a serem deslocalizadas terão acolhimento numa escola com qualidade muito superior à de origem – refeitório; BE/CRE com um fundo documental considerável; clubes diversos; bar; sala de alunos; instalações desportivas - (o que não se verificaria caso se deslocassem para a freguesia mais próxima); segundo, deixará de haver na parte sul do concelho, preços diferentes para o serviço de almoços, uma vez que as crianças ião passar a almoçar no refeitório da escola e da mesma forma, já não haverá necessidade de serem os pais a custear auxiliares para tomarem conta das crianças durante o período de almoço; terceiro, a escola é vedada, tem segurança e os alunos têm que passar com o seu cartão por um torniquete para entrarem e saírem das instalações, pelo que estão assegurados, à partida, alguns procedimentos de segurança; quarto, a escola secundária iria beneficiar com a deslocalização dos sétimos anos, dado que neste momento a sua capacidade em termos de salas está longe de estar esgotada. Recordou, ainda, que esta proposta de solução vai ao encontro das duas propostas de revisão da Lei de Bases de Educação dos dois maiores partidos plíticos, de acordo com as quais, o ensino secundário tem início no sétimo ano.
Pensa, no entanto, quer deve olhar-se o concelho na sua globalidade, pelo que a zona norte não deve ser esquecida e que dever-se-ia equacionar a criação de um Centro Escolar em Minde, pois a Escola do Ensino Básico do Segundo e Terceiro Ciclos também está aquém das suas capacidades e existem escolas do 1º ciclo – Casais Robustos; Covão de Coelho e Vale Alto que estão na eminência de serem encerradas. Há que aproveitar os fundos do QREN para este efeito."

Discurso da Comemoração do Aniversário do Concelho - 2007

2007-05-08T00:00:00.000+01:00

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.
Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por isso, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Celebrar o aniversário do concelho é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.

Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2007

2007-04-25T00:00:00.000+01:00

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo.s Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes
Exmo. Comandante dos Bombeiros Municipais de Alcanena
Exmo. Sr. Comandante do Posto da GNR de Alcanena
Exmo. Pároco da Paróquia de Alcanena
Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É usual, por esta altura, fazer-se uma retrospectiva do que foi esse marco da história recente do nosso país. É costume contar-se o que de bom se ganhou, as oportunidades que foram criadas e, por raras vezes, o que se perdeu ou até as oportunidades desperdiçadas.
Mas não o vou fazer.
O que vos quero dizer pode ser polémico, frontal mas apropriado à ocasião. Estamos em altura de reflexão, não pelo que se passou, mas pelo que significam 33 anos de “liberdade” e responsabilidade democrática.
Porque tenho responsabilidade para não o continuar a fazer e a perpetuar uma memória que o colectivo tem feito por adaptar à sua própria realidade. Sinto-me um pouco saturado de ver uma classe política caduca afirmar que a revolução foi sua e que amavelmente a partilham com o povo. Portanto, prefiro virar-me para o futuro. Prefiro olhar para o legado que nos foi deixado e o que nos reserva o futuro.
E o que nos reserva o futuro?
Não sou nenhum Zandinga ou Professor Alexandrino (personagens do nosso passado recente cuja guerra de audiência quase promoveu a estrelas nacionais, ou celebridades, como hoje tanto se gosta de ver e rever na Televisão), mas em relação ao futuro tenho algumas reservas.
· Pessimismo, dirão uns, que não fica bem com uma vivência tão curta (afinal até nasci após o 25 de Abril de ’74);
· Prudência, dirão outros, pois os tempos que se avizinham são decisivos e as posições que Portugal agora tomar irão influenciar gerações vindouras;
· Tendencioso, afirmarão ainda outros, pois o partido que aqui hoje represento não se encontra no poder e terei que dizer mal a todo o custo, mesmo sem razão, porque é assim que o sistema funciona.
Com reservas, digo eu, porque sempre ouvi dizer que quem não aprende com os erros da história não consegue evitar voltar a cometê-los.
E, ao contrário deste meu discurso, hoje aqui não ouvirão dizer que “o partido que represento tem culpa na forma como as coisas evoluíram”.
Quer se esteja no poder ou na oposição, temos que encarar a vida política como um acto social de grande importância – as decisões que os políticos tomam influenciam as vidas de milhões de pessoas. Mas também as decisões que não tomam influenciam de igual modo. Por isso é que um bom governo prova a sua valia pelos actos praticados ou omitidos e com repercussões a médio e longo prazo e não pela romaria que vai fazendo para lá chegar.
Os meios nunca justificarão os fins.
Neste momento, deve-se pedir a todas as pessoas que votaram no actual governo para perderem a vergonha de dizer que o fizeram e dizer que esperavam mais. Não podemos ficar à espera que um tele-noticiário ou um jornal lhe venha explicar as trapalhadas do governo, ou que o Sr. Pinto de Sousa venha para os noticiários dizer que o país está num pântano para assumirmos a nossa responsabilidade.
Temos que ser nós a ser exigentes.
Minhas senhoras e meus senhores.
A exigência não começa nem termina na campanha eleitoral, nem se resume à política nacional. Também temos que ser exigentes com o poder local. Por vezes tenho pena que não haja um livro de reclamações no poder local e nacional para as pessoas colocarem os seus desabafos e desenganos em relação às políticas dos nossos governantes e autarcas.
Há uns anos discutia-se que a classe politica auferia salários baixos, e que se instalavam riscos de corrupção. Hoje em dia, com o nível da classe política nacional, de todos os quadrantes sem excepção, assistimos a pessoas que recebem mais do que merecem, pois apenas aparecem em público para exibir o orgulho dos cargos que ocupam, ou para falarem sobre assuntos que a classe jornalística nacional acha que vende jornais.
A classe política nacional perdeu a vergonha!
Do Bloco de Esquerda ao Partido Nacional Renovador, de um extremo ao outro, todos os dias somos confrontados com assuntos que não interessam à maioria dos portugueses, mas que servem para calar alguns interesses reais e latentes do também latente e emergente declínio da nossa democracia.
Quando falo em declínio latente da nossa democracia, faço-o consciente do que estou a dizer.
Senão vejamos, e gostaria que me acompanhassem nesta pequena reflexão, de alguns aspectos da nossa história recente:
· Tem-se continuamente perseguido o cidadão cumpridor, com a acumulação de impostos e taxas, que já levam dois terços do que ganhamos, deixando apenas um terço para os bens de consumo que necessitamos, ao mesmo tempo que se pondera aplicar alguns pequenos impostos ao sector da banca nacional – que neste momento controla desde o simples cidadão que possui cartões de crédito e empréstimos, ao governo que necessita de liquidez para o investimento nacional, passando pelos órgãos de comunicação social que também gastam acima do que podem; quando é que os bancos serão obrigados a pagar os mesmos impostos que os restantes empresários, sobre todo o lucro que realizam?
· Fez-se um pacto de regime, tão aplaudido por analistas e comentadores (que são aquelas pessoas que sabem de tudo mais que os outros e que por vezes parecem que vivem noutro mundo, sem dificuldades de espécie alguma), pacto este que serviria para endireitar a justiça nacional e acelerar os processos, que se arrastavam até prescreverem, como se fossem medicamentos receitados em excesso por médicos que frequentam inúmeros seminários e congressos nas Bahamas ou nas Ilhas Fiji – os locais no mundo onde mais avanços médicos se praticam anualmente e durante os meses de férias; pergunto eu – onde estão os resultados desse pacto? Onde está a melhoria do sistema judicial? Onde estão as críticas por não estar a resultar?
· Elogia-se o papel da comunicação social quando está a atacar os nossos opositores e quando ridiculariza aqueles que invejamos os lugares, mas telefona-se para as redacções quando o assunto não nos é conveniente, dizendo aos directores noticiosos que esses assuntos não devem ser publicados sem se confirmar as fontes. Há dois anos atrás, o primeiro-ministro ter que se justificar na comunicação social por utilizar um avião militar para se deslocar a uma inauguração oficial de uma solução ao aeroporto da Portela e Franscisco Sá Carneiro era normal; hoje em dia um primeiro-ministro justificar como conseguiu uma licenciatura sem prestar provas escritas é uma prova de parolismo e atraso do nosso país; pergunto de novo: e os licenciados dessa Universidade, que de independente nada tem, como se sentem hoje? E aqueles que pediram transferências e equivalências entre Universidades e foram barrados com burocracias, que existem e são reais (apenas não o são para os Pinto de Sousa’s deste país) como se sentem? Quem lhes dá voz? O que é feito desses licenciados, ou não, parolos nacionais?
· Ainda em relação aos aeroportos, tantas foram as críticas, ainda há 2 anos atrás, quando o primeiro-ministro tentou arranjar uma solução ao aeroporto da Portela, através do aproveitamento de aeroportos militares que quase não têm uso. Hoje afirma-se que o novo aeroporto é “essencial” (pergunto para quem?) e que vai ser feito, à revelia de todos os interesses nacionais e à custa dos parolos que apenas se preocupam com a licenciatura do primeiro-ministro; Já se perguntaram de onde virá o dinheiro para essa megalomania? A União Europeia já avisou que não existe dinheiro para todos os países que querem investir na rede de transportes (e aqui inclui-se também o TGV), mas o governo continua a insistir na construção do Aeroporto e no traçado integral do TGV. À custa de quem? Do interior do país certamente, que vai ver as transferências de capital para os fundos de coesão e desenvolvimento (que têm como objectivo a aproximação das zonas rurais dos níveis de desenvolvimento das zonas litorais) canalizados para estes dois projectos de relevância nacional. Quem votou neste governo, principalmente nas regiões de interior, sabia que estava a votar para ficar sem dinheiro? Creio que não…
Quando há pouco falava em declínio latente da democracia, queria explicar também a teoria da inversão de papéis:
· Os jornais passaram a ser juízes e a julgar em praça pública e sem necessidade de apresentar provas, quem bem lhes aprouver;
· Os bancos passaram a ser governantes, decidindo quem deverá ocupar a cadeira do poder para manter os lobbies instalados e refastelados;
· Os políticos passaram a ser ou gestores de imagem, receosos de dizer qual o rumo que preferem para o seu país ou Municipio, com medo de padecerem às mãos dos novos governantes do país; ou então pessoas comuns, que nada decidem, nada fazem para não perderem votos, pois se nada fizerem não vão contra a vontade de ninguém e até passam por “boas pessoas”;
· Os juízes passaram a ser os “desgraçadinhos”, por falta de tempo, por falta de recursos humanos e por excesso de processos (também porque os advogados viram como entupir o sistema e atulham as secretárias dos juízes com paletes de papel para processos de lana caprina);
· As forças de autoridade passaram a ser desautorizadas, porque balear um criminoso armado em fuga passou a ser crime e para se condenar um criminoso este tem que ser apanhado em flagrante;
· Os licenciados passaram a ter excesso de habilitações, porque o país parece não necessitar deles, os empresários não estão dispostos a pagar aquilo que eles esperam ganhar e a sociedade acha que eles estão mal preparados;
· A função pública passou a ser a origem do mal no mundo, que tem que ser combatida a todo o custo e com todas as armas, por um lado, mas continuamente alimentada nos gabinetes ministeriais, por outro, que continuam a ter gastos astronómicos e não se fala na sua redução;
· Os apoios e incentivos ao empreendedorismo e às novas tecnologias são a desmotivação e a burocracia, que se tentam esconder com planos avulsos, aos quais se dão nomes pomposos, mas que apenas servem para camuflar o descrédito a longo prazo dessas medidas (como o choque tecnológico, o simplex, o INOVJovem e outros que tais), dos quais este último destaque, o INOVJovem, é uma bela forma de camuflar o desemprego galopante que arrasta o país para problemas sociais de dimensões ainda não totalmente conhecidas;
· A aposta nacional, o grande rumo que deveria ser assumido neste quadro comunitário (QREN) está adiado, assim como o investimento no país, e os fundos comunitários, que algumas empresas necessitam como pão para a boca, estão congelados num qualquer gabinete ministerial, porque ainda não se sabe como justificar a vinda de dinheiro para um país sem estratégia e sem rumo.
Minhas senhoras e meus senhores
Comecei este discurso pelo descrédito e pelas reservas. Mas quero acabá-lo com a esperança e a união. Não por serem palavras bonitas, mas por acreditar ser esse o rumo de qualquer nação nos tempos de corrupção e descrédito institucional que atravessamos.
Esperança, pois foi essa revolução, que hoje parece ser apenas daqueles que a fizeram, que me possibilitou dizer estas palavras sem o receio real de perseguição – ainda que a perseguição esteja sempre presente a quem afronta os poderes instituídos.
União, porque já é tempo de nos unirmos, não pelo espírito do 25 de Abril – que de nada nos tem servido, apenas tem servido a meia dúzia de interesseiros que o trazem para tema de conversa quando necessitam de justificar as suas acções menos claras – mas pelo futuro das gerações vindouras – pelos nossos filhos, netos, sobrinhos e todos aqueles a que queremos bem.
É tempo de deixarmos de defender líderes de opinião e começarmos a lutar por posições e modos de ver a vida – com realismo e sinceridade no que queremos para nós e para os que nos rodeiam.
É altura de sermos exigentes convosco e também com os que nos rodeiam, pois a excelência e o acompanhamento da competitividade europeia não se compadecem com a politica do desgraçadinho que temos fomentado ao longo destes anos. Temos que ajudar quem trabalha e quer trabalhar e não apenas quem tem limitações ou nada quer fazer.
A polivalência não pode ser uma palavra esgotada pelos ministérios quando querem falar em reformas sociais no mundo laboral – deve ser uma forma de entendimento do desenvolvimento das empresas. Os jovens devem ser preparados para a mudança constante dos mercados, para serem empreendedores e para trabalharem autonomamente e em equipa. Essa mudança deve acontecer na formação inicial destes, não apenas pela introdução de actividades extracurriculares, mas, e essencialmente, pela formação dos professores para essa nova realidade e mentalidade.
A responsabilidade tem que ser assumida por todos, como um desígnio nacional.
Desde os jornalistas que julgam em praça pública sem vergonha e sem respeito por nada ou ninguém, até aos políticos que mentem diariamente nos órgãos noticiosos nacionais e locais, passando pelos formadores, que têm que finalmente compreender que, para além de ser um emprego, a formação é um ponto de partida ou de viragem na vida dos formandos, alunos e educandos.
Portugal tem que se virar para o futuro, pela aprendizagem e não pela repressão, pela construção e não pelo controlo desmedido, pelo exemplo, que tem sempre que vir de cima, e não pelas palavras bonitas mas ocas que enchem as parangonas dos jornais e noticiários.
Essa sim, será a melhor maneira de provar aos heróis desconhecidos do 25 de Abril de ’74 – esses sim merecedores de homenagem porque até hoje nada pediram em troca – que o povo lhes está a prestar reconhecida homenagem. E o lutador desconhecido pela liberdade merece esse reconhecimento público e sentido.
Viva o 25 de Abril!
Viva Alcanena!
Viva Portugal!

Documentos de Prestação de Contas - 2006 - Resumo da Intervenção na reunião do Executivo Camarário

2007-04-09T00:00:00.001+01:00

A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, este documento enferma de uma característica peculiar, parecendo ter sido escrito a duas vozes, ou seja, tem duas partes distintas, uma parte política escrita pelo Sr. Presidente e outra técnica, elaborada pelos técnicos. Afirmou, contudo, que estas, por vezes, parecem não coincidir, conforme irá demonstrar na sua intervenção.
Continuou, enumerando os aspectos negativos do relatório de gestão que são comuns aos de anos anteriores, a saber:
Inflacionamento do orçamento previsto em cerca de trinta por cento.
Aumento das despesas correntes sem o acompanhamento das receitas corrente.
As despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde mil novecentos e noventa e nove, quarenta por cento, o que é sintomático do estado de inércia do concelho, em que não há obra, nem desenvolvimento, ocupando a despesa corrente sessenta por cento, o que também é clarificador da incapacidade do executivo de implementar um plano de contenção rigoroso, capaz de travar esta tendência estranguladora do desenvolvimento da autarquia.___________________________
_______ Paralelamente, assiste-se a uma taxa de execução do investimento invariavelmente baixa, pois não chega aos sessenta e nove por cento.
_______ A dívida da autarquia continua muito elevada, tendo questionado até que ponto o executivo se pode vangloriar que a dívida a curto prazo diminuiu sete virgula um por cento, (o que até é pouco, face ao decréscimo de obras e actividades), se a dívida a longo prazo aumentou oito vírgula três por cento.
_______ Refere que à semelhança de anos anteriores, a maior fatia de investimento recaiu no objectivo das funções sociais, o que até poderia ser positivo, se as obras em causa tivessem tido o seu percurso normal. Mas, não. À excepção da obra da urbanização das Moitas, tão ansiada pelos munícipes, todas as outras se revestem de problemas diversos:
- obras de requalificação de Alcanena e Minde – cuja consecução foi altamente penalizadora para os munícipes em geral e para os comerciantes no global, sem que o seu resultado tenha contribuído para o embelezamento do concelho. Pelo contrário, estas obras já carecem de uma requalificação, dado o estado lamentável de deterioração da calçada;
- Rede de esgotos da Serra de Santo António, a dois tempos e a dois processos, motivada pela adjudicação a dois empreiteiros, sendo os atrasos sucessivos e estado das estradas caótico para os munícipes;
- Jardim Escola de Alcanena que um ani aos a sua inuguração já precisou de reparações na cobertura, mas mais grave ainda o chão tem que ser substituído.
Continuou, centrando-se nas despesas com o pessoal, que considerou continuarem muito elevadas, com destaque para as horas extraordinárias que não se justificam, já que tivemos, durante o ano de dois mil e seis, menos obras e foram realizadas menos actividades culturais .A este respeito afirmou, ser claro a falta de coordenação entre o executivo e os técnicos da autarquia. Isto porque o Senhor Presidente começa por afirmar no relatório que houve um decréscimo de pessoal graças ao esforço da autarquia e ajustes do quadro de pessoal. Facto que constitui uma inverdade, que é passível de ser demonstrada a dois níveis. Por um lado, mais à frente no relatório, na parte que se vê que foi da responsabilidade da técnica de recursos humanos, é afirmado que esta redução se deve à coincidência da data com o términos de alguns estágios e caducidade de alguns contratos sazonais. Por outro lado, a afirmação do Senhor Presidente facilmente se desmonta se atendermos ao facto de dois meses depois da data que é referida, trinta e um de Dezembro, o Senhor Presidente fez aprovar uma Quadro de Contratados com cerca de uma dezena e meia a mais de pessoas relativamente ao número que foi referido como decorrente de um esforço da autarquia e reestruturação dos serviços. Esta tendência de contratação mantém-se em dois mil e sete, conforme provam as recentes (Março) contratações de estagiários (nove). Tudo isto é deveras preocupante até porque os requisitos legais sobre esta matéria não estão a ser cumpridos, uma vez que as despesas com pessoal em qualquer outra situação não pode exceder vinte e cinco por cento do limite com encargos do pessoal do Quadro e a Autarquia ultrapassou esse limite em doze vírgula cinco por cento, conforme está descrito pela técnica no relatório. Trata-se de uma infracção grave de acordo com a lei, podendo dar origem a perda de mandato e para a qual o Senhor Presidente não parece ter qualquer resposta, pois para além de não apresentar qualquer solução, continua alheio, aos preceitos legais, a contratar pessoas, conforme foi explanado anteriormente. Paralelamente, é importante debruçarmo-nos sobre as horas extraordinárias que continuam a atingir montantes elevados sem ser dada qualquer explicação. Se facto, o Senhor Presidente no início do relatório diz que mais à frente vai explicar o porquê das horas extraordinárias, deve ter pedido à técnica de recursos humanos para o fazer, mas como esta não consegui encontrar justificação para que haja funcionários a ganhar mais de dezasseis mil euros / ano em horas extraordinárias, nada disse.
Referiu, ainda, que um relatório de Gestão tem que obrigatoriamente de der rigoroso, transparente e não faltar à verdade. Estas características não estão, contudo, aqui presentes, pelos argumentos invocados acima e outros que passa a referir. Por exemplo, no campo da educação, é transcrito o diploma que regulamenta as actividades extra-curriculares o encerramento das escolas às dezassete e trinta, assumindo-se o seu cumprimento como uma realidade no concelho, o que não é verdade. Primeiro, porque os alunos têm actividades nuns dias até às dezassete e quinze e noutros terminam às dezasseis e trinta. Segundo, é apresentado um quadro com as actividades extra-curriculares oferecidas no concelho, como se estas tivessem a ser dinamizadas, conforme requisito legal, isto é, de manhã, facto que não corresponde à verdade. Com efeito, duas vezes por semana os alunos têm educação musical e inglês ao início da manhã, em detrimento das actividades lectivas, nomeadamente de Língua Portuguesa e Matemática, que têm que ser leccionados no horário pós lectivo – depois das quinze e trinta – com prejuízo vários para as crianças, conforme é demonstrado pelos diversos relatórios que os professores têm apresentado a este respeito. A vereadora prosseguiu afirmando que o escamotear da verdade é preocupante, na medida em que a autarquia ao invés de responder às solicitações dos professores e proceder a uma avaliação rigorosa do impacto de tal horário na aprendizagem das crianças, mente, afirmando que tudo está a ser cumprido.
Terminou afirmando, que tem uma declaração de voto com os fundamentos da sua posição.

Documentos de Prestação de Contas - 2006 - Declaração de Voto

2007-04-09T00:00:00.000+01:00

Da análise dos documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, a vereadora do PSD de Alcanena considera que a gestão do município continua em descrédito e desajustada das carências económicas e sociais das populações, mantendo-se o ritmo crescente de descrédito do executivo camarário, nomeadamente:
1. Pelas questões que, ano após ano, se levantam e continuam sem resolução:
a. O sistemático inflacionamento do orçamento em cerca de 30% (Ex. em 2003 a receita cobrada foi na ordem de 14.250.956€, tendo-se previsto para 2004 17.767.954€, e apenas recebido 12.667.552€; em 2005 previu-se 17.998.227,44€ tendo-se cobrado apenas 12.441.889,4€, em 2006 previu-se 17.555.368,51€, tendo-se cobrado somente 11.887.592,91€), que se tem vindo a afirmar como o valor mais estável dos orçamentos que nos têm sido apresentados;
b. A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes inferiores às Receitas Correntes) só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas.
c. As despesas com Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes (43%), com destaque para o desgoverno das horas extraordinárias, injustificado em 2006 (pelo decréscimo de obra e de actividades culturais, por exemplo), e que não é aceitável face ao número de vereadores a tempo inteiro (4 + 1 chefe de gabinete e 1 secretária).
d. O peso do investimento na despesa total paga é invariavelmente baixo (40%) sendo a taxa de execução do investimento aproximadamente 69%, valor este também insuficiente (revelando simultaneamente incapacidade de concretizar investimento em obras estruturantes).
e. Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (80,7%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António (ainda não terminadas com todos os problemas que já causaram à população e turistas); Infra-Estruturas de Moitas-Venda; e ainda as obras de Requalificação Urbana em Minde e Alcanena (62% da rubrica), que neste momento já carecem de nova requalificação;
ii. Às Funções económicas apenas foi atribuído 11,38% do investimento total, sendo que menos de 2% (1,98%) destinou-se ao Programa de Indústria e Energia, tendo sido apenas contemplada a Zona Industrial Minde, pondo em evidência a distância da primeira prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho «apostar na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial»;
f. A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
g. O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, rondando os 12.290.228 € (representando um acréscimo de 8,3% face a 2005), sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
2. Pelas inverdades políticas que são afirmadas ao longo de todo o documento, nomeadamente no que respeita a:
a. Consecução dos objectivos a que se propôs – nenhum dos vectores eleitos por este grupo em 2005 foi sequer desenvolvido;
b. Politica de pessoal – é afirmado que a redução dos funcionário teve a ver com reajustamentos do quadro de pessoal da autarquia, o que representou um grande esforço para todos, não correspondendo ao real pois, 45 dias após a data a que se reporta os valores apresentados no Relatório de Gestão, o Sr. Presidente fez aprovar um Quadro de Pessoal de Contratados com 111 pessoas, isto é, mais 14 pessoas do que à data de 31 de Dezembro de 2006. Paralelamente, recrutou 3 meses depois mais 10 estagiários. Tudo isto nos leva a crer que a redução de pessoal anunciada foi uma feliz coincidência, até explicada no documento pela caducidade de contratos de trabalho e finalização de estágios e não com uma decisão estratégica de redução de custos;
c. Constatação que os requisitos legais da contratação de pessoal não têm sido cumpridos e que os receios do PSD, que invariavelmente questionava acerca da legalidade do número excessivo de contratações, se vieram a concretizar, sendo afirmado neste relatório que a alínea 2 do artigo 10º do Decreto-lei nº 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, não foi cumprido o imposto pela lei, isto é, as despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação” não pode exceder 25% do limite com os encargos do pessoal do quadro, tendo a autarquia ultrapassado, em 2006, esse limite em 12,5%, ficando aqui por apurar os valores de anos anteriores.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo – combate ao desemprego e diversificação do tecido empresarial, combate à info-exclusão, aposta no turismo e no desporto, aposta no ambiente e desenvolvimento sustentável – está longe de ser uma realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
· Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à manutenção da débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município;
· À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso; e
· Ao incumprimento dos limites impostos pela lei, relativamente à contratualização de pessoal.

Revisão do Programa do PSD- Participação de militantes de Alcanena no Grupo de Trabalho Distrital

2007-03-21T00:00:00.000Z

Um Grupo de Trabalho, a convite da Comissão Política Distrital, está a trabalhar numa proposta de Revisão do Programa do PSD, o que constituirá a base do contributo do PSD de Santarém para o mobilizador projecto nacional. Entre os diversos participantes, destacam-se dois companheiros da Comissão Política Concelhia de Alcanena:

- Eng. Rui Sampaínho, integrado no grupo de trabalho que está a elaborar uma proposta para a temática "Um Estado ao Serviço dos Cidadãos" e
- Dr. Miguel Domingos, integrado no grupo de trabalho cuja reflexão incide sobre "Um Futuro Sustentável para os Portugueses".

Comunicado - Quadro de Contratados

2007-03-15T00:00:00.000Z

A Comissão Política do PSD de Alcanena vem tornar públicas as razões que levaram os autarcas do PSD a contestar a proposta do novo Quadro de Contratados, apresentado pela autarquia:
Considerando que:
1. Dos lugares previstos para a categoria de técnico superior, 47% (15) dos mesmos não têm qualquer função associada, o mesmo acontecendo com 23% (6) dos 26 lugares previstos para a categoria de técnicos profissionais.
2. Esta ausência de função corresponde a mais de um terço dos lugares para a carreira técnica, e 14% relativamente ao total dos contratados (111).
3. O número de técnicos sem funções a atribuir é excessivo e revelador de falta de planeamento e estratégia, contrariando o espírito da lei, que exige a realização de um estudo pormenorizado das categorias a criar e do número de lugares a dotar.
4. O diagnóstico efectuado deve ser um processo rigoroso e transparente, de forma a espelhar as reais necessidades da autarquia, e não outras situações.
5. A legislação que enquadra a aprovação do referido quadro permite a revisão anual do mesmo, pelo que qualquer alteração no quadro da Câmara pode ter resposta em sede de revisão anual.
6. A situação financeira que o município atravessa é complexa, ocupando as despesas com o pessoal cerca de 44% das despesas correntes, que têm vindo ano após ano a aumentar, em detrimento das despesas de capital.
7. A argumentação apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara não é de todo aceitável “os lugares previstos servem apenas para assegurar uma situação de saída repentina de um funcionário, seja por reforma ou por um convite mais aliciante do sector privado”
8. Esta falta de rigor poderá abrir caminho para contratações duvidosas.
O PSD de Alcanena demarca-se e denuncia esta forma de actuação que de objectividade e rigor nada tem.

Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2007 - Declaração de Voto

2006-12-12T00:00:00.000Z

Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2007, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, considera (entre outros pontos) que:

O conjunto das propostas que são submetidas ao executivo municipal de Alcanena, traduzidos no Plano e Orçamento para 2007, evidenciam
1- Uma série de pressupostos válidos, mas cuja concretização acaba por os pôr em causa, como facilmente se perceberá através da leitura dos seguintes exemplos:
a) o executivo afirma ter como objectivo prioritário a estabilização financeira da autarquia, reduzindo o défice, a dívida a curto prazo e as despesas correntes(p.3), o que não responde à verdade na medida em que a Despesa Corrente tem vindo a subir, a saber:
Quadro 1
Desp. Correntes Desp. Capital DESPESA TOTAL Peso (Desp. Corrente/Total)

2005 8.344.729,00 € 9.393.999,00 € 17.738.728,00 € 47,04%

2006 8.374.612,00 € 8.999.562,00 € 17.374.174,00 € 48,20%

2007 8.648.915,00 € 8.729.356,00 € 17.378.271,00 € 49,77%

O peso das despesas correntes no Orçamento de 2007 é, assim preocupante, 49,77% do total da despesa prevista, até porque esta componente da despesa é praticamente rígida, podendo eventualmente ser superior, ao passo que a despesa de capital pode, ou não vir a confirmar-se. Não basta, por isso, diminuir as verbas cabimentadas para comunicações e almoços, ainda que de forma ilusória, pois todfs sabemos que grande parte das correcções orçamentais têm lugar pela necessidade de aprovar reforços para horas extraordinárias, comunicações e combustíveis. É efectivamente necessário que a autrquia implemente um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia que cumpra e seja capaz de fazer cumprir e que poderia mesmo começar pelo próprio executivo e gabinete da presidência cujos ordenados rondam os 343.322€ ano, ou seja, 1.373288€, sem se contabilizarem comunicações, alimentação, automóveis “a tempo inteiro”, entre outros.
De facto, esta situação é elucidativa de que a Câmara Municipal de Alcanena não t conseguiu promover uma consolidação orçamental ao longo dos últimos anos, isto porque o equilíbrio orçamental das contas do município depende, em grande medida, da contenção de gastos. Por outras palavras, seria necessário que se gastasse muito menos em 2007 do que se gastou em 2006, e não como é referido no documento em análise “Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista, o que por sua vez origina também um decréscimo no valor da Despesa Total, ou seja podemos afirmar que o Investimento tem diminuído de 2003 para 2006, uma vez que o total das Despesas Correntes é idêntico em ambos os anos.”(Doc. Previsionais para 2006, p.16 e Doc. Previsionais 2007, p.28).Assiste-se, antes, em 2007 às consequências das atitudes despesistas de anos anteriores, de que foi exemplo a aquisição de duas viaturas, em fase de amortização, entre outros, com repercussões obvia, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho, quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que livremente assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia

b) a preocupação legítima por parte do executivo com o final do III Quadro Comunitário e com o atraso do QREN – Quadro de Referência Estratégico Regional – que condiciona a aplicabilidade do QREN ainda em 2007, assim como os documentos previsionais de qualquer autarquia. Contudo, não se compreende que 72% do investimento planeado (18.239.850 de um total de 25.375.751) se consubstancie na expectativa de volumosos investimentos co-financiados por Fundos Comunitários que não existem, ou porque se extinguiram, ou porque ainda não estão disponíveis, ou ainda por Contratos de Cooperação que ninguém conhece.
Com efeito, a Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados + Cooperação Técnica-Financeira com a Administração Central têm um carácter aleatório e dependem da contratualização com terceiros para se efectivarem, pelo que existem pelo menos duas questões problemáticas:

a) Sabe-se que o 3º Quadro Comunitário de Apoio termina a 31 de Dezembro e que o QREN se perspectiva apenas para o 3º semestre;
b) É elencada uma série de investimentos estruturantes com avultadas verbas a definir, sem se dar a conhecer quaisquer Contratos de Cooperação Técnico-Financeira celebrados com o Município de Alcanena.
Em suma, não há uma única informação (uma listagem de projectos co-financiados ou contratualizados, ou de comparticipações previstas) ao longo da proposta de Orçamento para 2007 que torne fidedigna ou verosímil esta previsão orçamental.

2- Nas Grandes Opções do Plano (GOP) onde alguns dos projectos que podiam ser co-financiados com Fundos Comunitários ou contratualizados se encontram sistemayicamente com verbas avultadas a definir, como é o caso dos seguintes Investimentos:
Quadro Nº 2
Investimentos Definido 2006 A Definir 2006 Realizado2006 Definido 2007 A Definir 2007

ZIndAlcanena 275.000 € 1.900.000 € 26.659 € 495.000 € 200.000 €

ZIndMinde 200.000 € 1.030.000€ 113.230€ 300.000 € 600.000€

ZAct Gouxaria 6.000 € -------- ------ ------

------
______
______
------
Zona Actividade Logística A1
0
0
0
100.000€
1.8000.000€
Recuperação de Mercado de Alcanena
0
320.000€
0
0
320.000€
Construção mercado descoberto de Alcanena
3.500€
340.000€
0
12.500€
340.000€
Total
804.500€
3.590.000€
33.988€
907.500€
3.260.000€

Pela análise do quadro, a actividade económica no concelho de Alcanena vai continuar sem perspectivas futuras, a curto prazo, para a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de riqueza.
3- Uma actuação pouco consistente por parte do executivo, percetível através da análise das mudanças de rumo que estes documentos transmitem, em vários níveis:
a) Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais, contudo, afirmam que o empreendimento em causa só estará a funcionar em pleno em 2008;
b) Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo, persopectivando-se, no entanto, apoenas para meados de 2007.
c) Actividades Económicas – Zona de Actividades da Gouxaria deixou de ter lugar nos documentos previsionais de 2007, tal como o PSD previa, e deu lugar a uma zona de logística junto à A1 com uma verba de 1.200.000€ a definir. Recorda-se que a Zona Industrial de Alcanena também mudou de designação três vezes durante o último mandato – Parque de Negócios, Zona de Actividades Económicas, Zona Industrial – sempre com avultadas verbas a definir, o que teve como consequência o atraso sistemático deste projecto, cujas obras ainda não arrancaram.
d) Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se há cerca de três meses à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a carta educativa – completamente desenquadrada do real, como ali+as foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos, que três meses depois vem cabimentada no orçamento.

e) O investimento para o combate à info-exclusão mantém a tendêrncia da cabimentação de verbas avultadas para a aquisição de software, hardware, serviços informáticos e equipamentos, sendo, no entanto, a sua maioria para aplicar internamente, isto é, com os serviços da autarquia.
Quadro Nº5
Investimento em Material Informático

Equipamento informático
Software
Hardware
Serviços

Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Edificios Municipais
3.000,00 €
5.760,00 €
- €
- €
5.000,00 €
- €
15.000,00 €
- €
Modernização Administrativa
- €
- €
10.000,00 €
50.180,00 €
30.000,00 €
89.780,00 €
- €
- €
Secretaria
10.000,00 €
1.513,00 €
- €
- €
30.000,00 €
3.557,00 €
- €
- €
Protecção Civil
1.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Gabinete Tecn. Florestal
3.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Ensino Não-Superior
3.000,00 €
- €
- €
- €
1.600,00 €
- €
- €
- €
Mobiliário e Equipamento
- €
- €
6.500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Prodep
- €
- €
5.000,00 €
2.156,00 €
- €
- €
- €
- €
Modernização transportes
1.500,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
Acção Social
1.000,00 €
- €
- €
- €
500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
Com. Prot. Crianças
2.000,00 €
1.131,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Gabinete Planeam. Urbanistico
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Dep. Obras Municipais
1.000,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
CINA
- €
- €
17.000,00 €
8.460,00 €
10.000,00 €
- €
- €
- €
Biblioteca
1.500,00 €
1.214,00 €
- €
- €
6.800,00 €
- €
- €
- €

- €
- €
- €
- €
2.700,00 €
- €
- €
- €
Maquinaria equipamento
6.000,00 €
- €
- €
- €
3.000,00 €
- €
- €
- €
Espaço Internet Minde
600,00 €
- €
- €
6.982,00 €
2.500,00 €
- €
- €
- €
Museu da Pele
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Espaço Internet Alcanena
11.200,00 €
- €
- €
- €
4.100,00 €
- €
- €
- €
Desporto Equipamento
2.000,00 €
- €
- €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Freguesias
20.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
TOTAL
68.800,00 €
9.618,00 €
38.500,00 €
67.778,00 €
112.200,00 €
93.337,00 €
16.000,00 €
- €
Legenda:
AC

TOTAL (definido)
219.500,00 €

FC

f) A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois à semelhança do que aconteceu no ano anterior, continua a apostar-se apenas nos Olhos de Água, cujas verbas dispendidas nos últimos dois mandatos, estão longe de obterem o seu retorno, quer em termos de imagem do concelho, quer em termos do ecoturismo, continuando-se a apostar em eventos de êxito duvidoso, como é o caso da FESTAMB, cuja cabimentação para o ano de 2007 é de 95.400€ De facto, verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. Receia-se, neste sentido, que as medidas equacionadas, nomeadamente no domínio da gastronomia e da promoção do concelho, não sejam suficientes para a consecução para a promoção turística do município.

4 - Ficaram de fora as propostas do PSD, a saber:
a) a dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um +órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo;
b) Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1;
c) Gabinete estratégico
d) Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou outro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Ao invés disso, brinca-se ao às bonecas com a apresentação da proposta de um museu de bonecas, como se tudo neste concelho tivesse feito, como se a fonte de riqueza estivesse assegurada, como se a abundância de postos de trabalho fosse uma realidade.

5- Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar-se uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho, no tempo útil deste ano. Trata-se de um orçamento irrealista cheio de incertezas cujos princípios dominantes são o de uma gestão de navegação à vista, por um lado, e o iniciar de um processo de vitimização, por outro face à eventual incapacidade de levar a cabo as obras que o executivo se propôs, para as quais não projectos, não tem contratos-programa, não tem enquadramento regional e não sabe se vai ter confiananciação.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007 e deixa igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) não foi cumprido pelo executivo da Câmara Municipal de Alcanena, o que é lamentável, face à natureza e importância dos documentos em causa.

Comunicado sobre PIDDAC 2007 e Centro Hospitalar do Médio Tejo

2006-11-10T00:00:00.000Z

COMUNICADOA Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 10 de Novembro de 2006, deliberou tornar público o seguinte:

1- Lamentar o alheamento e insensibilidade manifestadas pelo poder central face às reais necessidade do nosso concelho, aquando da apresentação da Proposta de PIDDAC Inicial para 2007, cujos valores sãos os piores dos últimos 7 anos, não contemplando projectos estruturantes, capazes de minorar os efeitos sociais decorrentes do agravamento da situação económica do concelho.
Concelho
PIDDAC 2007
PIDDAC 2006
PIDDAC 2005
PIDDAC 2004
PIDDAC 2003
PIDDAC 2002
PIDDAC 2001
Alcanena
26.595
618.087
4.597.664
1.222.883
2.992.063
2.059.677
2.775.955
a) Com efeito, o concelho de Alcanena assiste a:
- Uma dotação residual (26.595 €)
- Um decréscimo de 95,7% relativamente aos valores do PIDDAC 2006.
- Um crescimento nulo relativamente à evolução das transferências do Orçamento de Estado para o concelho de Alcanena, tal como acontece desde 2005.
- Um crescimento insignificante muito preocupante (1,6%) no que respeita à evolução das transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
b) Questionar o papel dos representantes do poder central com responsabilidades ao nível autárquico concelhio, na medida em que parecem defender nas suas tomadas de posição intransigentemente o partido a que pertencem, esquecendo-se que, enquanto autarcas, foram eleitos para defender os interesses e necessidades dos munícipes do concelho.
2- Manifestar a preocupação face ao processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que parece obedecer a critérios económicos, sem que a proposta do governo assegure:
- A complementaridade entre os 3 pólos do CHMT, com distribuição equilibrada pelos três pólos das diversas especialidades, de acordo com critérios objectivos e transparentes e sem diminuição da actual oferta de serviços;
- A oferta de consulta externa das diversas especialidades nos 3 pólos hospitalares, garantindo a proximidade aos utentes e facilitando a acessibilidade dessas consultas, seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade;
- A instalação de pequenas unidades de internamento dessas especialidades nos outros dois pólos do CHMT, de forma a possibilitar a transferência dos doentes para a área mais próxima da sua residência, logo que a sua situação clínica o permita;
- O reforço em temos dos cuidados de urgência/emergência, da capacidade, do número e do nível dos recursos instalados num dos pólos hospitalares, nomeadamente quanto aos meios de reanimação, blocos cirúrgicos e restantes valências de uma urgência médico-cirúrgica.
- A manutenção e melhoria dos serviços de urgência actualmente disponíveis, sem desqualificação das actuais urgências gerais;

3- Lamentar o silêncio da Câmara Municipal de Alcanena relativamente a esta matéria que certamente preocupa todos os munícipes do concelho sem excepção. É conhecido que o Serviço Nacional de Saúde não consegue e responder plenamente às exigências actuais, frequentemente devido a uma gestão deficiente dos recursos públicos existentes. É, de facto, necessário mudar. Contudo, o PSD entende que essa mudança só fará sentido se for para melhor, não podendo ser ditada exclusivamente por razões orçamentais. Neste sentido, era imperativo que os órgãos autárquicos do concelho tomassem posição pública acerca desta proposta governamental (tal como foi sugerido pelo PSD, quer em Assembleia Municipal, quer no Executivo Camarário) mostrando a sua real preocupação com os munícipes do concelho, à semelhança do que aconteceu nos restantes concelhos do Médio Tejo.

Eleições para os Órgãos Distritais

2006-10-20T00:00:00.000+01:00

Realizaram-se hoje, dia 20 de Outubro, entre as 19h e as 22h, as eleições para os novos órgãos distritais do PSD de Santarém, que decorreram com normalidade nos 20 concelhos do distrito (em Constância, não há estruturas locais do PSD).

Tratando-se de eleições directas, onde todos os militantes podem votar, verificou-se que – de um total que se aproxima dos 5.000 militantes – estavam inscritos cerca de 1.300 militantes com capacidade eleitoral activa, tendo em todo o distrito votado 598 o que corresponde a uma participação eleitoral de 46%.

Como já era do conhecimento público, apenas se apresentou uma candidatura, a cada um dos órgãos distritais, tendo sido apurados os seguintes resultados eleitorais parciais:

-Para a Mesa da Assembleia Distrital, foram contados 509 votos na Lista liderada por Miguel Relvas.
-Para o Conselho de Jurisdição Distrital, foram contabilizados 511 votos na Lista encabeçada por Mário Albuquerque.
-Para a Comissão Política Permanente Distrital, foram escrutinados 509 votos na Lista proposta por Vasco Cunha.

Santarém, 20 de Outubro de 2006

O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital
Miguel Relvas

MESA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Miguel Relvas
Tomar
Vice-Presidente
Basílio Oleiro
Santarém
1º Secretário
Arnaldo Santos
Torres Novas
2º Secretário
Júlio Figueiredo
Tomar

CONSELHO DE JURISDIÇÃO DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Mário Albuquerque
Ourém
Vogal
Ribeiro dos Santos
Alcanena
Vogal
Luis Valente
V. N. Barquinha
Vogal
António Arribança
Rio Maior
Vogal
Jorge Marcão
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Brito
Alpiarça
Vogal (Suplente)
Manuel Jarego
Cartaxo
Vogal (Suplente)
Orlando Cavaco
Ourém

COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Vasco Cunha
Cartaxo
Vice-Presidente
Octávio Oliveira
Torres Novas
Vice-Presidente
Ricardo Gonçalves
Santarém
Tesoureiro
António Campos
Santarém
Vogal
David Catarino
Ourém
Vogal
Isaura Morais
Rio Maior
Vogal
Carlos Carrão
Tomar
Vogal
José Saldanha Rocha
Mação
Vogal
Luis Ribeiro Pereira
Ferreira Zêzere
Vogal
Carlos Marques
Salvaterra Magos
Vogal
Ana Cláudia Coelho
Alcanena
Vogal
Miguel Alves
Sardoal
Vogal (Suplente)
Anacleto Baptista
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Lourenço
Chamusca
Vogal (Suplente)
Ricardo Santos
Coruche
Vogal (Suplente)
Joaquim Morgado
Golegã
AUTARCAS SOCIAIS-DEMOCRATAS (ASD)
Representante Distrital
Jaime Ramos
Entroncamento

IMI - Declaração de Voto

2006-09-28T00:00:00.001+01:00

A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades.
Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que pode antecipar uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local.
Também sabemos que decorre neste momento uma actualização da tributação do património, situação agravante das finanças dos munícipes e da economia do concelho.
Por outro lado é fundamental que a Câmara Municipal esteja sempre atenta ao que se passa ao seu redor e entenda os problemas daqueles que mais dificuldades têm, pelo que é desaconselhável neste momento utilizarem-se taxas próximas do máximo valor: 0,7% (0,4 a 0,8 para prédios urbanos) e 0,4% (0,2 a 0,5 para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI).
Como pensamos que este será um primeiro passo que o Executivo estará disposto a dar no sentido do desagravamento da carga tributária que os munícipes serão alvo, a bancada do Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente a proposta acima referida.

Derrama - Proposta de Recomendação

2006-09-28T00:00:00.000+01:00

Considerando:
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 57% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463,48 euros) para 2006 (272.108,06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes, conforme parece ser entendida pelo executivo camarário ao propor a taxa de 8%
Vem o grupo municipal do Partido Social democrata, no seguimento da proposta apresentada pela vereadora eleita pelo Partido Social Democrata em 11 de Setembro último, recomendar, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, que o executivo proponha a concessão de benefícios fiscais relativamente à derrama como contrapartida de fixação de projectos de investimento de especial interesse para o desenvolvimento do município, conforme estipulado no ponto 4, do art 4º da lei 42/98 de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), nomeadamente através da criação de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, do qual devem constar as seguintes condições, entre outras:
a. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 Ano se possuírem mais de 10 colaboradores;
ii. 2 Anos se possuírem mais de 50 colaboradores;
iii. 3 Anos se possuírem mais de 100 colaboradores
b. Bonificação para empresas de base tecnológica;
c. Bonificação para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
i. 1 Ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
ii. 3 Anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
iii. 4 Anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
iv. 5 Anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.

Derrama - Proposta de Isenção

2006-09-11T20:35:00.000+01:00

Considerando:
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 50% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463.48 euros) para 2006 (272.108.06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) a aplicação da taxa de 8% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) a constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 ano adicional a empresas que possuam mais de 10 colaboradores;
ii. 2 anos adicionais a empresas que possuam mais de 50 colaboradores;
iii. 3 anos adicionais a empresas que possuam mais de 100 colaboradores
Condições específicas
3 anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
1 ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
3 anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
4 anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
5 anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.

Carta Educativa - Declaração de Voto

2006-07-21T00:00:00.000+01:00

Considerando que a Carta Educativa é um instrumento estratégico que se reveste de extrema importância para o reordenamento do parque escolar e para a estratégia de expansão educativa do município, por forma a contrariar os problemas existentes;
Considerando que a Carta Educativa apresentada se fica apenas pela identificação geográfica dos equipamentos, modalidades de educação e sistema de acção escolar existentes, ficando muito aquém dos princípios que enformam o enquadramento legal da mesma, ou seja:
a) A adequação das ofertas educativas da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário à procura efectiva real;
b) O reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, assegurando a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, tendo em vista a descentralização administrativa, o reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e a valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas;
c) A promoção do desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas;
d) A promoção de condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis;
e) A fixação de objectivos de ordenamento progressivo, numa análise prospectiva, e a médio e longo prazos;
f) A coerência da rede educativa com a política urbana do município;
Considerando a assumpção por parte de todos que estamos em presença de um documento “inacabado de reconfiguração constante e variável sendo objecto de reavaliação e avaliação” (p.8), o Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente, na crença de que os contributos de todas as forças políticas serão alvo de análise, tendo em vista a sua integração neste documento estratégico.

Qualidade da água na Praia Fluvial do Alviela

2006-06-22T00:00:00.000+01:00

Para ver melhor, clique sobre a tabela

Carta Educativa do Concelho de Alcanena

2006-06-21T00:00:00.000+01:00

Carta Educativa do Concelho de Alcanena - Contributos

Relativamente ao documento apresentado, Carta Educativa do Concelho de Alcanena, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca dos seus princípios, por um lado e respectiva operacionalização, por outro.
Com efeito, a carta educativa é um documento estratégico fundamental que se reveste de extrema importância ao nível de:
Ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação, tendo em vista a racionalização dos recursos educativos;
Delineação de estratégias de actuação capazes de orientar a expansão educativa do município;
Resolução dos problemas assinalados, decorrentes de um trabalho de diagnose centrado, quer nas dimensões físicas do sistema (características do parque escolar), quer nos seus indicadores de sucesso.
Tais premissas encontram-se presentes no documento em análise, nomeadamente na página 8, na qual se afirma:
“A carta educativa elabora estratégias de actuação para orientar a expansão educativa num certo território, tomando decisões sobre novos empreendimentos, encerrando outros, definindo prioridades, optimizando funcionalidades, evitando uma inadaptalidade à teia urbana e social.”

Estes princípios estão, na nossa opinião, longe de serem atingidos, uma vez que a Carta Educativa do Concelho de Alcanena limita-se a elencar geograficamente os equipamentos e possíveis formas de optimização, as modalidades de educação existentes e o sistema de acção escolar vigente. Revela, desta forma, lacunas significativas, a diversos níveis, a saber:

a) Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, quer ao nível do enquadramento legal, quer ao nível da estatística:
Faz referência a enquadramento legal anterior a 2005, com implicações várias no desenvolvimento do documento. Apenas se referem dois Diplomas desta legislatura (prolongamento no 1º ciclo; ensino de inglês no 1º ciclo; rede de refeitórios escolares também no 1º ciclo), sem que, no entanto, lhes seja dada qualquer relevância, quer em termos de diagnose, quer na análise proactiva e prospectiva que se pretende assumir com um elencar de medidas no final do documento. Estando este documento em fase de aprovação numa altura em que as escolas e o Ministério de Educação se preparam para o arranque do ano lectivo 2006/2007, não há uma preocupação explícita em diagnosticar problemas existentes, por exemplo, ao nível dos prolongamentos e ensino de língua inglesa e quais as formas de os ultrapassar, tendo em conta a realidade social do concelho e o aprendente e a sua formação integral como centro.
Os dados estatísticos apresentados enfermam também de desactualização, quer na caracterização do tecido social do concelho de Alcanena e análise demográfica, quer na caracterização dos próprios estabelecimentos de ensino.
No que respeita ao primeiro aspecto, pensa-se que esta recolha ocorreu antes da generalização da crise económica, que em Alcanena, ano após ano, tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
Desemprego; menor rendimento do agregado familiar face a situações comuns de inexistência de horas extraordinárias e de lay-off ;
Crianças com carências alimentares e maus-tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das indústrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, acrescendo o facto de alguns deles serem mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito.
Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, respondam efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
No que respeita ao segundo aspecto, a desactualização apontada assume, ainda, contornos mais significativos quando se procede à caracterização das modalidades de educação e de formação existentes no concelho. Por exemplo:
A oferta educativa apresentada como sendo da Escola Secundária de Alcanena já não está em vigor desde 1 de Setembro de 2005.
Educação extra-escolar – não estão especificados todos os cursos que estão disponíveis à comunidade, não se falando da adesão nem do seu sucesso
Não é dada a devida importância ao esforço que os diversos parceiros fizeram no sentido de conseguir a integração na rede de bibliotecas escolares nem ao papel dos Centros de Recursos enquanto pólos dinamizadores de uma comunidade escolar, com reflexos óbvios ao nível da formação e aprendizagem dos alunos
Generalização de um computador por sala no 1º ciclo já é uma realidade desde o ano lectivo transacto
Não referência à Escola de Música Jaime Chavinha, bem como à Associação Cultural ABC.

O documento denota falta de diálogo com os agentes, mais concretamente com os presidentes dos conselhos executivos (e não directores como é referido) e com os presidentes de Junta. Parece que esta interacção se limitou à aplicação de uma entrevista semi-directiva não presencial e já afastada no tempo (2004?) sem que se tenha promovido qualquer conversa para validar ou clarificar alguns aspectos, o que no nosso concelho seria bastante fácil, uma vez que existem apenas 3 presidentes de conselhos executivos e 10 Presidentes de Junta. Tal situação leva a leituras simplistas e incompletas, como a que é feita acerca da taxa de ocupação dos diversos estabelecimentos de ensino existentes. Com efeito, os índices de ocupação são caracterizados, sem se fazer referência a algumas situações que concorrem para dificultar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino:
Incumprimento da lei por parte de encarregados de educação que, em grande número, inscrevem os seus filhos em colégios com contrato de Associação. Estes, por seu turno, também não respeitam a área de influência que lhes está destinada.
Esforço efectuado pelos diversos órgãos de gestão, bem como da autarquia (no caso do 1º ciclo e pré-escolar) em assegurar as condições de higiene e segurança dos alunos e dos equipamentos, dada a escassez de funcionários.

b) Análise prospectiva
Esta parte documento, que se denominou de análise prospectiva, enferma, ainda, de mais lacunas, na medida em que se adiam questões fundamentais para operacionalizar o princípio de racionalização de recursos e complementaridade das ofertas.
Por exemplo, nada é dito relativamente ás cotas mínimas de população escolar por Jardim Infantil e EB1, adiando-se a discussão de um problema que o município terá que enfrentar, em conjunto com os diversos agentes, pais e professores e alunos, por forma a se encontrarem as melhores soluções. Este ponto apresenta uma das grandes contradições do documento, na medida em que na página 199 se afirma:
“Sempre que possível, deve proceder-se à integração da escola do 1º ciclo com o Jardim de Infância e com os ciclos subsequentes do Ensino Básico (…) A capacidade das escolas do 1º ciclo não deve ser inferior a 4 turmas nem superior a 12 turmas. O número de alunos por sala não deve ser menos de 20 nem mais de 25.”
Contrariando tudo o que é dito, apontam-se previsões de taxas ocupacionais para 2011, idênticas às de 2001, o que significa a manutenção de estabelecimentos de ensino com menos de 10 alunos, não se falando em encerramento ou na criação de Centros Educativos, nem se inventaria qualquer outra possibilidade.
Deviam ser equacionadas duas situações distintas, nomeadamente escolas com número reduzido de alunos em lugares de uma freguesia e escolas únicas com situação semelhante numa dada freguesia. Se no primeiro caso, o encerramento, ainda que sempre controverso, parece ser inevitável (como é o caso de Filhós e Casais Robustos) no segundo, de que é exemplo o Espinheiro, apenas com um Jardim de Infância e uma EB1 deveria implicar que se comece a equacionar a criação de centros educativos em conjunto com o pré-escolar. No caso do Espinheiro os ganhos seriam acrescidos, dado a EB1 tratar-se de uma escola unitária com todos os constrangimentos que isso acarreta (em caso de acidente; horas de almoço; Inverno; isolamento…) e o Jardim de Infância que tem apenas 4 crianças para duas auxiliares e 1 educadora. Consideramos que este reordenamento seria importante para e freguesia no global e, para as crianças em particular. Contudo, a carta educativa, ao invés de apontar soluções e caminhos de sucesso, racionalidade dos recursos e complementaridade das ofertas formativas, ignora os dispositivos legais emanados pelo ministério, pondo em causa um dos princípios da sua elaboração que consiste em reflectir o processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação.

Ainda neste ponto, estranha-se a manutenção da mesma rede escolar, isto porque aceita-se como adequada a divisão dos agrupamentos tal como se encontram hoje, não se prevendo a sua reorganização. Seria importante que a Carta Educativa suscitasse a discussão em torno da (re)organização dos dois agrupamentos, uma vez que, em nosso entender, não faz sentido o JI e a EB1 de Casais Robustos continuarem a pertencer ao agrupamento de Minde e o JI e a EB1 de Moitas-Venda pertencerem ao agrupamento de Alcanena. Senão vejamos, o JI de Casais Robustos e a EB1 tendencialmente irão encerrar, dado o número reduzido de crianças que as frequentam, logo para onde serão deslocadas estas crianças? Para os estabelecimentos da sua Junta de Freguesia, Moitas Venda (que fazem parte de outro agrupamento), ou para as escolas de outra Freguesia, Minde? Por outro lado, aquando da construção de um refeitório em Moitas-Venda, onde irão essas crianças almoçar? Em Minde ou em Moitas-Venda? Fará sentido continuar a separar crianças de uma freguesia apenas pela manutenção de uma lógica de agrupamentos, cujos critérios de organização carecem de revisão?

Na Medida B1 sugere-se a construção de alguns refeitórios e estranhamente não se prevê a construção de um refeitório nos Bugalhos, que, pela falta de condições, deve ser a freguesia cuja situação é mais perigosa para as crianças. Estas, para almoçarem, têm que, diariamente, se deslocar a pé apenas à guarda de um adulto, independentemente das condições atmosféricas, pela estrada principal que não tem qualquer passeio.

Por último, todas as obras e remodelações que tiverem lugar devem ser alvo de um estudo exaustivo para que os equipamentos a criar sejam suficientemente flexíveis para dar resposta às exigências da Administração Central e poderem ser reutilizados em diversas actividades.

Os Autarcas Eleitos pelo Partido Social Democrata

Discurso Comemoração do Aniversário do Concelho - 2006

2006-05-08T00:00:00.000+01:00

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Faz precisamente neste dia 92 anos que Alcanena traçou o seu encontro com o futuro. A 8 de Maio de 1914, os fundadores e promotores do nosso concelho, com preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder assinalaram inequivocamente a história da nossa terra. Esse futuro por eles idealizado deveria ser hoje o nosso presente.

Com efeito, as efemérides são sempre memória do encontro da história com o tempo. E porque as efemérides se repetem, mas a história não, desse reencontro anual decorre o risco de se celebrar a mera repetição do dia e de se perder, cada vez mais o sentido de abertura à história, que marcou a nossa memória colectiva.

Uma forma tentada ao longo dos anos para que esta cerimónia de homenagem o seja cada vez menos à data e mais à história que nela se inicia, foi a de fazer dela um momento de reflexão sobre o nosso tempo.

De facto, nenhum outro dia, nas efemérides comemoradas no concelho, é mais apropriado a que o tomemos como uma encruzilhada entre o que foi e o que há-de vir – entre o ontem e o amanhã.

A comemoração do aniversário do Concelho de Alcanena é, assim, uma ocasião propícia para reflectirmos sobre o que desejamos do nosso poder local, o que esperamos do papel e do funcionamento dos seus diversos intervenientes, o que é exigível do comportamento dos eleitos e demais agentes políticos, o que deve ser feito para que os cidadãos do nosso concelho ganhem uma nova confiança e respeito pela actividade política e, para que o interesse pela causa pública se revitalize e suscite na juventude do concelho maior motivação e entusiasmo.

Parece-me, deste modo, útil, perante todos os presentes e a opinião pública, lançar um olhar sobre o que nos rodeia. Confrontar o hoje com os sonhos que marcaram aqueles dias de Maio de 1914, mas que a realidade dos nossos tempos, não só não valida, como em vários aspectos nos interpela.

Refiro-me, em particular, ao sonho de desenvolvimento, de progresso e de autonomia, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento contemplassem todos.
É inegável o progresso registado, no nosso concelho, em alguns sectores da sociedade, a capacidade competitiva de algumas empresas, a excelência de alguns centros de investigação e inovação, a qualidade de serviço de muitas instituições. Mas não é menos inegável que essas experiências de vanguarda, e que a todos nos orgulham, não conseguem impregnar todo o tecido económico e social, coexistindo os nichos de modernidade aparente com expressões de indisfarçável ruralismo social e cultural.

É este o retrato do nosso concelho.

De um concelho de pleno emprego, que todos os presentes conheceram e exaltavam, a um concelho sem visão, rumo ou estratégia aparente, apenas 22 anos nos separam. 22 anos é o tempo que delimita as diferenças que se assistem em concelhos vizinhos que transformaram as suas capacidades produtivas e de atracção de população em marcos de desenvolvimento reconhecidos a nível nacional.

Alcanena, pelo contrário, tem sabido transformar as suas forças em fraquezas, e as suas debilidades em misérias.

O panorama nacional e mundial pode servir de desculpa, mas não justifica todas as ocorrências. Não justifica a falta de investimento nos aspectos económicos, por exemplo. Não justifica os esbanjamentos dos sucessivos executivos em obras de fachada ou em espectáculos de “cultura” para as gentes do concelho, em despesas de manutenção, em viaturas, salários ou comunicações.

Pão e circo podem cegar o povo, mas não evoluem as sociedades.

As maiorias sucessivas resultantes dos últimos actos eleitorais autárquicos têm dado a estabilidade necessária para que executivo pudesse tomar as medidas adequadas, mas não lhes têm dado a visão dos erros que têm cometido ao longo dos anos e que hoje são mais que notórios.

Minhas senhoras e meus senhores,

É necessário parar de errar.

A hora é de planeamento. De parar para pensar o que o concelho precisa. Não se pode continuar a esbanjar dinheiro dos munícipes em obras como as requalificações de Alcanena e Minde, que tanto lesou comerciantes e moradores, pelo tempo que demorou, pelos percalços que teve e que pela qualidade em nada dignifica o concelho, constituindo, antes, um exemplo de má aplicação dos dinheiros dos fundos comunitários.

O próximo quadro comunitário de apoios avizinha-se como o último que Portugal irá usufruir. Tem que ser aproveitado ou corremos o risco de ficarmos a chorar sobre o leite que ainda não derramámos.

O documento Alcanena 2013, se se pretende assumir como um plano operacional para o concelho, deve ser, antes de mais, um instrumento vinculativo da vontade do Executivo em resolver os problemas do município. Deve ser uma análise real dos nossos problemas e do estado das nossas dificuldades e não mais uma forma de se analisar os problemas que se conhecem, para os quais as soluções são conhecidas mas cujas acções não passam de promessas feitas ao eleitorado de 4 em 4 anos.

Arriscamo-nos a ficar num concelho de interior, com população envelhecida e que fala todos os dias que ainda é possível recuperar o concelho porque as acessibilidades existem.

Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.

Minhas senhoras e meus senhores.

Recuso a resignar-me ao estado das coisas, nem tão pouco me quero limitar ao seu diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é – e deve ser – um peso na nossa consciência colectiva.

Quero-vos propor um compromisso cívico, um compromisso para o desenvolvimento do concelho e das suas gentes.

Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições, os agrupamentos da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade.

A elaboração do documento Alcanena 2013, uma iniciativa louvável da parte do executivo, que à grande maioria ainda diz tão pouco, deve ser aproveitada para uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol do desenvolvimento concelhio.

Deve dar origem a um plano operacional que consiga superar o tradicional enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor.

O desafio que aqui deixo é que todos nos unamos em torno do desenvolvimento do concelho, sendo mais exigentes com este executivo, mas também connosco próprios, envolvendo-nos cada vez mais nos assuntos da nossa terra, preocupando-nos com eles porque também são nossos.

Para terminar, deixo um desafio ao executivo, na pessoa do senhor Presidente da Câmara.

O desafio que proponho é para que estabeleça objectivos claros e exigentes, objectivos que todos possam avaliar e criticar.

O desafio que proponho é que peça para ser avaliado, não pela beleza dos jardins e fontes de betão, nem pelas rotundas, nem pelos pavilhões, nem pelos passeios que promove, mas pelas marcas de desenvolvimento sustentável que enraizou no concelho.

O desafio que proponho não é para daqui a quatro anos, mas já daqui a um ano, pelo trabalho que desenvolveu e pelo que criou como bases fundadoras do desenvolvimento económico concelhio que parece não ter forma de arrancar.

O desafio que lhe coloco não é de fazer ou tentar fazer tudo isto sozinho. Pelo que lhe digo que pode contar comigo, como tem feito até agora, para o auxílio que necessitar, pois o meu entendimento da causa publica não termina nas críticas construtivas que tenho feito ao seu executivo, não termina nas propostas que apresento, por vezes chumbadas, não se encerra nas posições contrárias que assumo, mas sempre justificadas, não se esgota nos elogios que faço ao executivo quando de direito, não acaba nas moções de solidariedade para com o executivo que proponho, como foi no caso do PIDDAC, mas começa em todo o trabalho que possa ajudá-lo a desenvolver este concelho que é nosso e que todos queremos ambiental, social e economicamente desenvolvido.
Vamos ter preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder como outrora o tiveram os fundadores deste nosso concelho.

Viva o Concelho de Alcanena!

Empréstimo - Declaração de Voto

2006-04-28T00:00:00.000+01:00

Após a análise e discussão dos documentos que substantivam o processo de pedido de empréstimo até € 689.321,00, para financiamento de obras do plano plurianual de investimentos, e considerando que:

a) Os fundamentos para o pedido de empréstimo que foram apresentados no documento inicial (entenda-se Rede Viária Interna nas Freguesias e Arranjos e Infra-estruturas em Moitas Venda) referem-se a obras de ligação e comunicação entre as freguesias e ao provimento de uma promessa feita pelos sucessivos executivos camarários à população de Moitas Venda, promessa esta adiada por mais de 13 anos;
b) A referida obra vai ao encontro das aspirações da freguesia e poderá ser um pólo de desenvolvimento e fixação de munícipes, não só dessa freguesia, como de todo o concelho;
c) Estes investimentos estão igualmente a ser feitos numa óptica de diminuição / redução das assimetrias entre as freguesias;
d) Os moldes e timings anunciados nesta reunião da Assembleia Municipal pelo Sr. Presidente de Câmara serão integralmente respeitados.

Vem o Grupo Municipal do PSD de Alcanena, votar favoravelmente.

Alcanena 2013 - reflexão sobre o documento em elaboração

2006-04-15T00:00:00.000+01:00

Alcanena 2013

Relativamente ao documento apresentado pela Universidade Nova de Lisboa, denominado Alcanena 2013 – Orientações Estratégicas e Plano Operacional, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca de:
Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, maioritariamente com referência aos Census 2001, cuja recolha ocorreu antes da generalização da crise económica. Em Alcanena, ano após ano a crise tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
desemprego;
crianças com carências alimentares e maus tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das industrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, sendo muitos destes mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito. Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, responda efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
Os dados relativos à Educação estão parcialmente incorrectos, a saber:
Existem dois Agrupamentos de Escolas no Concelho, Agrupamento vertical das Escolas de Alcanena e Agrupamento das Escolas de Minde, não se incluindo a Escola Secundária em nenhum deles, ao contrário do que se afirma.
Não existem escolas profissionais no concelho, ainda que o município ofereça Cursos tecnológicos e Cursos Profissionalizantes (ESA) e Cursos Profissionais de Nível III (CTIC)
A Carta Educativa, ao contrário do que foi dito não se encontra concluída, nem sequer foi publicada.
Relativamente à indústria, parte-se do pressuposto de que as Zonas Industriais de Alcanena e Minde são uma realidade próxima de sucesso, o que se encontra longe da realidade, uma vez que o projecto em análise tem como espaço temporal 2007/2013, ainda não havendo posse administrativa dos terrenos da zona industrial de Minde e, igualmente importante, ainda não se encontraram formas de financiamento para estes dois projectos. Para além disso, as negociações em curso, segundo afirmações do Sr. Presidente da Câmara, com o empreiteiro responsável pela obra, podem levar a um agravamento do custo dos lotes, tornando-se estes espaços pouco atractivos para os investidores. Por outro lado, a própria localização da Zona Industrial de Alcanena só se tornará atractiva se o governo central concluir a circular já existente, fazendo a ligação rotunda de Vila Moreira / Zona Industrial. Caso contrário, o trânsito terá obrigatoriamente que passar ou por dento da sede do Concelho (Avenida Principal), ou por dento da Freguesia de Vila Moreira. O mesmo se verifica relativamente à Zona Industrial de Minde, cuja localização é amplamente posta em causa pelos potenciais investidores.
Energia, não foi referido no campo das energias renováveis, a Energia Hídrica, já com exemplos de sucesso no Concelho, existindo uma empresa que está em fase de celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar, para proceder optimização das azenhas do Rio Nabão.
Desconhecimento aparente dos projectos em curso pela Comunidade Urbana do Médio Tejo (Médio Tejo Digital; Monitorização Ambiental; Qualificação dos RH; Agêngia de Energia; Rede de Certificação de Empresas; Zona de Actividades Económicas do Médio Tejo, Rede de Transportes Urbanos do Médio Tejo) na qual o município de Alcanena se insere, correndo-se o risco de se apostar em projectos já planeados e adjudicados, ao invés de se prever como é que este Plano Operacional se pode integrar no Plano Operacional do Médio Tejo, sempre numa lógica de racionalização e optimização de recursos.
Crítica
No que diz respeito à metodologia do Plano Operacional, chama-se a atenção que a numeração atribuída, quer aos eixos estratégicos, quer aos objectivos que os operacionalizam, remetem para uma hierarquização (involuntária, de acordo com o que foi explicitado aquando da apresentação do documento aos autarcas) bastante discutível e problemática, face às carências do concelho. Por outro lado, o esquema apresentado não indicia a existência de relações de interdependência entre os diversos eixos, o que suscita ainda mais polémica face à aparente hierarquização.
Algumas das acções enumeradas já existem, ou são da responsabilidade de órgãos supra-concelhios, nomeadamente, Comunidade Urbana do Médio Tejo.

Propostas
Quanto à concretização dos diversos programas em acções específicas, apresentaremos, quando solicitados para essa fase de discussão propostas para os diversos eixos / programas.

Centro Hospitalar do Médio Tejo - Moção

2006-04-10T20:39:00.000+01:00

Considerando que:
a) A existência do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) deve ser encarada como uma forma de optimizar a capacidade dos três hospitais;
b) O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se encontra numa fase de reestruturação, com implicações diversas na rede de valências e de cuidados médicos proporcionados aos utentes;
c) As recentes e frequentes notícias de alterações na relocalização de valências e serviços são penalizadoras para os munícipes deste concelho em particular e para os utentes do Médio Tejo, em geral;
O executivo Camarário do Município de Alcanena, reunido a 10 de Abril de 2006, deliberou:
a) Envolver-se neste processo, com vista à defesa dos interesses dos munícipes.
b) Tomar posição pública atempada, contestando qualquer solução que reduza a acessibilidade ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, a partir dos seus três pólos;
c) Lutar por uma solução que enquadre uma reestruturação do CHMT que se traduza em ganhos evidentes, em termos de oferta, bem como de qualidade dos serviços prestados.

Alcanena 2013 - Proposta de Recomendação

2006-03-03T00:00:00.000Z

Tendo presente a importância, para uma análise conjuntural e estrutural – e consequentemente política – mais alargada, de que se reveste o documento intitulado “Alcanena 2013”;
Considerando que nem todos os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal estão igualmente representados no Órgão Executivo Municipal, nomeadamente a CDU e o CDS-PP;
Considerando que já existe documentação acerca do referido estudo e que foi distribuída pelos Vereadores na reunião do Executivo de 27 Fevereiro;
Tendo presente que esta informação deverá ser generalizada e conhecida por todos os que pretendem o melhor para o seu concelho;

A Assembleia Municipal de Alcanena, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, recomenda que o documento “Alcanena 2013”, bem como todas as adendas e conclusões que sejam introduzidas ou que a ele se refiram, desde a presente data, sejam entregues aos deputados municipais, na razão mínima de um exemplar por bancada ou grupo, com particular incidência nas forças políticas anteriormente referidas.

Alcanena, 3 de Março de 2006

Conselho Municipal de Segurança - ofício

2006-02-14T00:00:00.000Z

No seguimento da última reunião da Assembleia Municipal, na qual os restantes grupos municipais manifestaram desconhecimento do enquadramento legal da aprovação e constituição do Conselho Municipal de Segurança, regulado pela Lei 33/98, de 18 de Julho, vem o Grupo Municipal do Partido Social Democrata entregar a seguinte documentação:
§ Cópia do diploma que regula a constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança;
§ Exemplo, em jeito de rascunho de trabalho, de um regulamento de Conselho Municipal de Segurança.
Ressalva-se o facto de se remeter juntamente um exemplo de regulamento para o órgão que se pretende criar, na premissa de agilizar processos burocráticos de recolha de informação.
Assim, solicita-se a V. Exa. que:
a) Se digne incluir este assunto na ordem do dia e submete-lo ao Órgão Deliberativo a que preside, ao abrigo da alínea a) do ponto 1. do artigo 25º do Regimento da Assembleia Municipal de Alcanena, enviando para o efeito cópia dos documentos que se anexam ao presente ofício;
b) Se digne dar conhecimento aos demais membros da Assembleia Municipal do presente ofício e documentos anexos.

P’lo Grupo Municipal do
Partido Social Democrata

Entrevista da Vereadora do PSD ao Portal Minderico

2006-02-09T00:00:00.000Z

1. Faça uma breve retrospectiva dos últimos 20 anos e explique-nos como, em seu entender, passámos de um Concelho dos mais industrializados do País, para um dos mais pobres actualmente.
R Como é do conhecimento generalizado, não nasci neste concelho. Mas é aqui que vivo há 17 anos, nesta terra onde nasceram as minhas filhas. Vim de um concelho vizinho (Torres Novas) que, ao tempo, não tinha tradição empresarial, enquanto o nosso concelho tinha centenas de unidades fabris. Não tinha fonte de riqueza, e Alcanena tinha o melhor índice de rendimento per capita do distrito, posicionando-se no ranking em 20º lugar a nível nacional. Os nossos vizinhos tinham desemprego e a nossa terra empregava a mão-de-obra interna e externa. Alcanena, de facto, ostentava riqueza há 20 anos atrás.
Quando eu adoptei este concelho, os munícipes sentiam orgulho da sua terra. Hoje, volvidas duas décadas, já não encontram a sua identidade e basta olhar ao nosso redor para verificarmos que o concelho está a perder relativamente a outros, em termos de índice demográfico, número de postos de trabalho, fontes de riqueza e qualidade de vida. Assistimos ao encerramento e lay-off de unidades fabris, à deslocação de empresas para fora do concelho, ao desemprego, à miséria encapotada, ao número crescente de idosos abandonados e de casos de violência doméstica, a crianças com fome, a assaltos diários, à tristeza das nossas gentes.
Mas porquê este fado, se nós temos as mesmas acessibilidades, a mesma situação geográfica, tradição empresarial e os outros não? Faltou-nos a visão, a determinação e a coragem de lutarmos contra os grupos de interesse instituídos.
Efectivamente, e fazendo uma retrospectiva, verificamos que, de há 20 anos a esta parte, o concelho tem sido governado pelas mesmas equipas, ainda que se tenham apresentado ao eleitorado com designações diferentes, consoante os próprios interesses e tendo em vista a manutenção do poder. Muitos foram os erros cometidos durante os últimos 20 anos que levaram esta terra à estagnação: falta de ideias e de projectos; incapacidade de atrair outros nichos de mercado, tendo em conta a fragilidade das duas mono-industrias existentes no concelho; inexistência de uma política de incentivo à fixação das actividades económicas no concelho; inexistência de zonas de acolhimento de actividades económicas; perpetuação de um PDM verdadeiramente estrangulador; manutenção das taxas máximas dos impostos cobrados pela câmara; quase inexistente promoção do concelho e do seu potencial turístico, sempre assombrado por um problema ambiental grave que tarda em ser resolvido e que nunca é debatido com a profundidade que merece e que os munícipes carecem; multiplicação de obras de fachada e de equipamentos que, a médio prazo, irão engrossar as despesas correntes, comprometendo, desta forma, o desenvolvimento do concelho e as gerações vindouras, pondo em causa os princípios subjacentes ao desenvolvimento sustentável.
Assim peço aos munícipes que reflictam comigo: o que nos adianta ter um pavilhão multi-usos se não está ao serviço do desenvolvimento sócio-económico do concelho? O que adianta gastar milhões de euros em Centros de Interpretação e de Ciência Viva, em nome da bandeira do Ecoturismo, se a água da Praia Fluvial dos Olhos de Água é frequentemente notícia pelas piores razões? O que adianta rotundas e criação de espaços de lazer, se não são asseguradas em primeira instância a criação de fontes de riqueza para então o munícipe poder fruir os equipamentos colocados à sua disposição?
Desenvolvimento económico não é apenas necessário para a criação de mais riqueza; é essencial para a criação de emprego, através de um projecto integrado capaz de atrair e fixar indústrias, criar zonas de actividades económicas e dinamizar o comércio tradicional.
Mas para isso é preciso ter visão, coragem, determinação e ambição.

2. Diga-nos como é possível continuarmos com problemas ambientais (esgotos) tão graves? Que aconteceu para ser assim?
R O problema com o Sistema de Alcanena é, de facto, de difícil compreensão e assume uma grande complexidade. Com efeito, os empresários do concelho foram ao tempo pioneiros aquando da criação, em conjunto com a autarquia e poder central, de uma sinergia que lhes permitiu desenvolver o Sistema de Alcanena. Este Sistema recebeu, ao longo dos anos, verbas de todos os governos, mas que, aparentemente, não reverteram para a sua manutenção e actualização, de tal forma que, quando o Eng. Sócrates foi Ministro do Ambiente proferiu uma frase que ficou célebre «Para Alcanena nem mais um tostão». Penso ter havido falta de controlo sobre a empresa responsável pelo Sistema de Alcanena, também, no passado, favorecida pela inexistência de concorrentes.
Para além da população, que sofre diariamente com este passivo ambiental, desconhecendo as suas consequências para a saúde pública, os empresários são igualmente prejudicados com a situação, uma vez que pagaram e continuam a pagar a sua quota-parte desde o início, sem contrapartidas ao nível da qualidade ambiental e da imagem da própria indústria devido à pouca qualidade dos serviços prestados.
Também neste domínio, caminhámos sozinhos sem olhar para o lado, nomeadamente para os bons exemplos que os países vizinhos nos dão nesta matéria.
Hoje, a situação tem um novo enquadramento e a actual Direcção da AUSTRA tem mostrado uma atitude activa e de empenhamento na resolução dos problemas ambientais. Neste domínio, não posso deixar de referir o CTIC pelo esforço de investigação e de empreendedorismo, na procura de novas soluções economicamente interessantes e amigas do ambiente, como é o caso do Projecto VERICA.

3. Estando o Concelho no coração do País, que fazer para o recolocar como Concelho grandemente industrializado?
R Para que tal aconteça, temos, de facto, de saber valorizar as potencialidades das nossas terras e das nossas gentes (localização geográfica; acessibilidades; proximidade do nó da A1 e A23, tradição industrial, existência de empresários empreendedores e com larga experiência; mão-de-obra capaz; infra-estruturas ambientais, entre outras), fazendo-as confluir num projecto de desenvolvimento sustentável para o concelho de Alcanena. Esse desígnio concelhio deve ter como objectivo estratégico o desenvolvimento da actividade económica local, garantindo o equilíbrio entre a expansão dos sectores industriais existentes versus a captação de novos investimentos e a definição de novas áreas de localização empresarial.
A sua operacionalização, contudo, implica o assumir de uma série de medidas que são urgentes, a saber:
§ Criação de zonas para a fixação de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e de logística);
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico, para a captação de novos nichos empresariais a instalar no concelho;
§ Criação de um Centro de Apoio às Actividades Económicas e Emprego, para apoio e alojamento de empreendedores concelhios, nacionais e internacionais, principalmente virados para as novas tecnologias e para projectos que se enquadrem no “Choque Tecnológico” preconizado pelo actual Governo.

4. Considera o Concelho com potencialidades turísticas/culturais fortes? Se sim, que fazer? Turismo fluvial? Turismo museológico? Turismo ambiental?
R É óbvio que sim. Considero que o Turismo pode, de facto, vir a ser um vector estratégico de desenvolvimento do concelho. Para tal, há que promover a actividade turística, de forma sustentada e em articulação com os restantes sectores, criando uma imagem que seja atractiva para o exterior e que motive a vinda de visitantes, através da optimização das potencialidades do concelho.
Mas não basta falar, é necessário, antes de mais, ir para o terreno e analisar o concelho à luz do seu:
§ Potencial de desenvolvimento do mercado de estadias de curta duração;
§ Potencial de desenvolvimento do turismo de negócios;
§ Possibilidade de oferta de produtos integrados alicerçados em 4 vertentes – turismo activo/desportivo, turismo natureza (rural/fluvial/ambiental), turismo cultural (museológico) e turismo religioso.
Como sabe, o concelho de Alcanena é extremamente rico, em termos da sua paisagem, da localização geográfica (proximidade de Fátima), da actividade desportiva e do seu espólio religioso e cultural (onde os museus assumem um papel preponderante) que lhe permitirá desenvolver as 4 vertentes acima mencionadas.
Temos, de facto, um património natural e cultural invejável.

5. Sendo um Concelho politicamente “à esquerda” (socialista), e recordamos que praticamente todos os vereadores da maioria continuam filiados no PS, que possibilidades vê para o PSD um dia vir a conquistar a Câmara?
R Antes de responder à sua questão, deixe-me esclarecê-lo que não me revejo nessa terminologia de Direita e de Esquerda, que alguns ainda fazem perpetuar, mas que na minha opinião, se encontra desactualizada face aos tempos que estamos a viver.
No que diz respeito à questão que me foi colocada, o facto de o actual executivo ter três militantes do Partido Socialista, penso não ser determinante para a possibilidade de o PSD vir a conquistar a Câmara. Não é esse seguramente o factor determinante, até porque grande parte da base de apoio da actual maioria camarária tem afinidades com o PSD.
Neste momento, o PSD encontra-se num ponto de viragem, de abertura à sociedade civil e de grande seriedade. Penso que as populações estão à espera que o PSD mantenha um sinal positivo de confiança, para proceder à viragem que o concelho carece.

6. Do seu ponto de vista, porque é que o PSD não tem conseguido ganhar em Alcanena, quando ainda agora vimos um candidato à Presidência da República, assumidamente social-democrata, obter a maioria absoluta, com mais de 50% de votos no próprio Concelho?
R Do meu ponto de vista, o PSD cometeu o erro há 20 anos atrás de concorrer sozinho contra o então CDS, tendo ambas as forças políticas perdido para o Partido Socialista, que se tem vindo a perpetuar no poder, sob várias roupagens e rostos. Neste sentido, todos sabemos que, em termos autárquicos, quem está no poder tem sempre vantagem e, se a ideologia dominante no concelho lhe é favorável, as forças políticas contrárias têm mais dificuldade em ganhar o poder. Esta constatação é, de facto, real, daí o Eng. Luís Azevedo há dez anos atrás ter assumido a presidência da Câmara justamente a meio do mandato. O mesmo aconteceu noutros concelhos. Trata-se de uma receita habilmente utilizada e que, salvo raras excepções, tem resultados comprovados.
Paralelamente, Alcanena está a vivenciar um fenómeno, experenciado também no resto do país, de descrença face aos partidos políticos e de sobrevalorização dos ditos “independentes”. Basta olhar para Gondomar, Oeiras, Felgueiras e até para Tomar em que o ex-presidente de Câmara (socialista), depois de ter sido acusado publicamente de uma série de procedimentos menos claros, concorre como independente e conseguiu obter cerca de seis mil votos. O problema é que as pessoas, descrentes como estão da classe política, por vezes agarram-se a estes pseudo independentes (a grande maioria dissidentes dos partidos de origem e que não renegam a sua ideologia) que mais não são do que políticos de carreira – alguns até de duas décadas.
Quanto à outra parte da questão, dizem os especialistas que, em termos de eleições, os únicos resultados com os quais é legitimo comparar para se poderem tirar ilações credíveis é, de facto, com os da eleição homóloga anterior, em que há uma maior proximidade entre as realidades. Desta forma, confundir e comparar candidaturas nacionais com projectos locais é estéril, até porque o Prof. Cavaco Silva ganhou (e muito bem) em quase todos os concelhos do país, independentemente do executivo camarário ser social-democrata, socialista, comunista, democrata cristão ou independente e o Dr. Mário Soares, proposto por um primeiro-ministro que goza de uma maioria absoluta, ficou em terceiro lugar.

7. Que trabalho pensa desenvolver junto das bases social-democratas, para tornar o Partido mais actuante e consequente no Concelho?
R Penso que a população do concelho precisa de um sinal de vitalidade do PSD concelhio e de confiança para, ao sentir a necessidade de mudança, acreditar que o projecto do PSD tem futuro. Ao contrário do que se diz (até porque dá jeito), o PSD sempre fez notar a sua presença pela positiva nas posições que tem vindo a tomar em termos autárquicos, ao longo dos tempos. A prova disso é que o Debate sobre o Futuro de Alcanena, que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal orgulhosamente referiu na sua entrevista a este Portal, foi uma proposta apresentada por mim na Assembleia Municipal. Pena tenho eu que o Sr. Presidente da Assembleia não tenha feito logo a seguir o que prometeu – divulgar as conclusões do debate – mas ainda vai a tempo, pois apesar de já terem passado uns anos, continuam actuais , uma vez que os se problemas mantêm.
Este é apenas um exemplo, mas há mais. Quando o PSD apresenta uma moção ou proposta e esta é votada favoravelmente, a notícia que sai nos jornais é que a Assembleia Municipal deliberou, sendo os referidos documentos assinados pelo Secretário da Mesa. Pelo contrário, se é outra força, nomeadamente ICA (como aconteceu após a última assembleia), vem o Sr. Presidente da Assembleia para este portal dizer que a bancada dos ICA apresentou uma moção e que ele próprio sugeriu que fosse extensiva a toda a Assembleia – o que nem corresponde totalmente à verdade. Outr(a)s há que se apresentam em grande estilo, nomeadamente na imprensa, como defensor(a)s de nobres causas e na verdade faltam a cerca de 50% das reuniões para que foram eleit(a)s. Quero com isto afirmar que, o que se passa realmente nas reuniões, aos mais diversos níveis, não é do conhecimento da generalidade da população.
Quanto à estratégia do PSD local, esta vai, necessariamente, passar pela abertura às bases, fomentando uma maior participação, nomeadamente através de informação constante, à sociedade civil, através da promoção de debates e da escuta activa dos munícipes e dos seus anseios.
Também pretendemos proceder à divulgação periódica das propostas apresentadas no Executivo e na Assembleia Municipal, entre outras.
Devo confessar que não tem sido fácil operacionalizar tudo isto, devido aos timings eleitorais. Quem não é político profissional, como é o meu caso, teve que recuperar (após as eleições autárquicas) e pôr em dia projectos profissionais que haviam parado por força das mesmas. Acresce todo um trabalho em redor das eleições de Janeiro e o trabalho inerente a mais uma campanha eleitoral (esta com um sabor muito doce). Por esta razão, não nos tem sido possível fazer os eventos que gostaríamos. De qualquer forma, o contacto com as populações, a ida às freguesias, o acompanhamento dos autarcas PSD, bem como a participação em todas as reuniões do executivo, sempre com uma postura construtiva e interventiva, tem sido para já a minha prioridade.

8. Encara a possibilidade de o Partido reunir com forças vivas da região, sejam elas instituições ou pessoas singulares, independentemente de serem ou não filiadas no Partido?
R É óbvio que sim. Fi-lo na campanha, onde dinamizei uma actividades neste sentido, ”Ouvir para Conhecer e Agir”, reunindo para o efeito com todas as Juntas de Freguesia e colectividades do concelho. Estas reuniões revelaram-se muito enriquecedoras, na medida em que, para além de proporcionarem um contacto directo com as populações de cada freguesia, permitiram fazer uma radiografia ao concelho.
A 2ª fase desta actividade denominada por “Partilha e Discussão para o Esclarecimento da População” consistiu na dinamização de sessões de esclarecimento junto da população.
A dinamização destas actividades foi feita tendo por base a convicção que os partidos não se podem fechar em si próprios, que têm que demonstrar que estão vivos e que faz sentido existirem, na medida em que canalizam as melhores vontades nacionais para projectos locais. Nesta medida, também durante a campanha eleitoral, constitui o Conselho de Opinião, no pressuposto que a participação e a partilha, como valores conducentes ao conhecimento fortalecido do nosso concelho, serão capazes de gerar soluções e medidas eficazes e ajustadas às necessidades das populações.
É nossa convicção que um projecto para o Concelho não se pode fechar num partido e nos seus militantes. É, por isso, necessário dar voz a todos aqueles que acreditam no bem-servir das populações, a todos aqueles que têm o bem-estar comum como preocupação, a todos aqueles que acreditam que o concelho de Alcanena pode instituir um modelo de desenvolvimento, transformando-o num concelho com futuro. É preciso ouvir militantes, simpatizantes e cidadãos que preservam a sua independência e que querem contribuir para o desenvolvimento das terras onde nasceram, onde vivem ou trabalham.
Trata-se de uma iniciativa que não vamos deixar morrer, mas antes manter e desenvolver. É esse o compromisso que assumimos, mais concretamente de reunir regularmente o Conselho de Opinião, dando conta aos seus membros da actuação dos nossos autarcas, ouvindo as suas críticas e sugestões, na certeza que as preocupações e os quereres manifestados são fundamentais para o desenvolvimento do concelho e, consequentemente, para o sucesso das novas gerações.

9. Aceita que se façam referendos locais em casos de extrema importância para o desenvolvimento do Concelho?
R Penso que poderá ser um caminho para mostrar a um executivo, que ainda continua muito fechado no gabinete, quais são as reais preocupações dos munícipes, empresários e demais intervenientes no progresso ansiado para o concelho.

10. Se fosse Presidente da Câmara, aceitaria mudar uma decisão, se lhe fosse apresentado um abaixo-assinado, com a maioria das assinaturas dos votantes de uma determinada Freguesia?
R Sem dúvida alguma.
Apenas colocaria a condição de não ser contra o progresso do Concelho como um todo ou contra normas impostas pelo Poder Central. No caso de se verificar esta última condição, lutaria ao lado da população, junto dos órgãos nacionais competentes para fazer valer as nossas posições, independentemente da cor partidária que estivesse no governo.
A vontade da população deverá ser sempre prioritária, pois é quem elege o poder político e não o contrário.

11. Considera que o actual PDM deve ser reformulado à revelia das populações? Estará disposta a “bater o pé” se considerar que o PDM revisto lesa novamente o Concelho?
R Para mim é um dado adquirido que a revisão do PDM não pode ser feita num gabinete.
Esta revisão tem que ser partilhada – feita com a colaboração dos munícipes em geral e dos presidentes de Junta em particular.
Quanto ao processo de revisão do PDM que está a decorrer, vou estar atenta e procurar secundar as minhas intervenções junto das populações. Como já disse, ainda que este documento tenha que obedecer a imposições legais várias e complexas, ao tratar-se de um documento fundamental para o desenvolvimento estratégico do concelho só fará sentido se atender às exigências justificadas da população junto do poder central.
Para tal, deverá ter em atenção, para além da celeridade necessária, a previsão de questões essenciais como os fogos florestais, as zonas de agricultura, levantamento do estado de ocupação dos solos, entre outras.
Volto a frisar, como o fiz durante a campanha, que todo este processo seria possível realizar, se a atenção do poder autárquico o permitisse, em 18 meses. Já passaram quatro…

12. A dívida da Câmara será resolúvel em que prazo? Tem ideias sobre isso? Julga ser necessário efectuar alguma auditoria à Câmara?
R Quem assume o poder, quando o faz, naturalmente, requer uma auditoria às finanças camarárias, pois ninguém gosta de surpresas com o barco em andamento. Esta para mim é uma premissa que nem sequer é discutível.
Quero, no entanto, esclarecer que não sou, por princípio, contra o endividamento, quando este é uma alavanca para o investimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do Concelho. Sou contra, isso sim, o endividamento crescente à banca e a terceiros para fazer obras de fachada, para manter despesas correntes exorbitantes e que se traduzem em gastos sem retorno com combustíveis, comunicações, refeições e salários. Sou contra o facto de haver funcionários a ganhar mais de 16.000 euros/ano em horas extraordinárias. Sou contra a aquisição de viaturas topo gama para a presidência. Sou contra o facto de os vereadores andarem 24 horas por dia com viaturas não identificadas e do município. Sou contra o facto de a Câmara, em vez de dar um sinal de dinamização e de apoio ao tecido empresarial concelhio, aumentar, no espaço de 2 anos, 179% a sua dívida a terceiros, tornando-se insuportável para alguns.
Por tudo isso, considero que o endividamento só poderá ser combatido com um plano de rigor e não pela perpetuação de medidas despesistas. Quanto a prazos, como sabe neste momento sou oposição (os valores que se conhecem do endividamento correspondem a 11.134.615.44€ de empréstimos e 4.082.341.86€ a terceiros) e a assumir o poder daqui a 4 anos, os montantes certamente não serão os mesmos e só face a uma auditoria será possível tomar decisões.

13. Pretende colocar à votação do Executivo Camarário algum projecto a curto-prazo?
R É óbvio que sim.
Onde estou tenho sempre uma participação interventiva. Essa é a minha forma de estar na política e na vida. Neste âmbito, apresentei, logo na segunda reunião, uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Segurança com vista à interacção dos diversos agentes políticos, sociais e judiciais. Por ser um problema complexo, não podemos deixar a sua resolução apenas sob a alçada da GNR, ou do Ministério Público. Têm que se envolver os actores sociais, para se resolverem os problemas a médio longo prazo e não com imediatismo.
Basta ver que, na altura em que existia uma situação de pleno emprego no concelho, estes problemas não se verificavam. Daí que o acompanhamento social e psicológico, com técnicos credenciados para o efeito será uma solução mais duradoura que a simples apreensão que, na maioria dos casos, resulta em processos morosos e sem resultados práticos, ou seja, sem a punição judicial merecida.
A proposta de criação do Conselho Municipal de Segurança não seria uma solução imediata, mas seria mais um grupo de pressão sobre os poderes judiciais para a resolução de um problema que se continua a alastrar um pouco por todo o concelho.
Esta proposta foi votada desfavoravelmente pelos Vereadores da maioria e pelo Sr. Presidente, que considerou não ser oportuno a criação deste Conselho apesar da onda de assaltos que tem assolado o concelho.
Dei este exemplo para se perceber que a maioria tem alguma relutância relativamente às propostas da oposição, o que aliás é natural na política, mas não saudável para o concelho. Percebi a mensagem e neste momento tenho feito as minhas intervenções, elogiando o que está bem, criticando o que está mal, manifestando as minhas preocupações, sugerindo mudanças de procedimentos, indagando acerca de factos, números, requerendo informações.
Temos uma relação muito cordial, eu atrevia-me a dizer até de alguma simpatia com todos os elementos do executivo, que se tem vindo a sedimentar. Acredito que, com o avançar do tempo, os meus colegas compreenderão que as propostas ou projectos que irei apresentar não são para marcar a agenda política, não são por protagonismo político, são, antes de mais, porque respondem a reais preocupações do concelho e a problemas que têm que ser resolvidos, cabendo-nos a todos procurar a melhor solução.
Quanto ao teor dos projectos a apresentar, isso como sabe até à hora da sua apresentação a quem de direito e no local próprio, é assunto reservado.

14. Se fosse Presidente da Câmara, quais os projectos a que daria prioridade neste mandato? Seja concreta, por favor.
R Em relação às prioridades que teria para este mandato, mantenho o que defendi na campanha.
A primeira grande prioridade seria desenvolver a actividade económica local e criar emprego, através de:
§ Implantação imediata, nas freguesias de Alcanena e Minde de zonas de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e zonas de logística), em locais estratégicos, de modo a potenciar o Nó da A1 e A23, de modo a abranger as empresas existentes no concelho (curtumes e têxteis) e a atrair e fixar novos projectos empresariais;
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico com as seguintes valências:
o Captação de novos sectores de investimento/nichos de mercado;
o Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
o Apoio e valorização de actividades do sector primário, contribuindo para diversificar a base económica actual e para a qualidade ambiental;
o Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas e outras potencialidades concelhias;
§ Planificação da requalificação dos recursos humanos;
§ Promoção de incentivos ao emprego e fixação dos jovens;
§ Dinamização do comércio tradicional;
§ Preparação do concelho para uma economia baseada no conhecimento, através do recurso às novas tecnologias;
§ Optimização do Pavilhão Multiusos, transformando-o num Centro de Apoio às Actividades Económicas e de Emprego, com as seguintes valências:
o Ninho de empresas com apoio ao nível de espaços e de logística;
o Recinto polivalente de feiras e exposições;
o Centro de Formação;
o Centro de Apoio Turístico.
§ Criação de um catálogo com as principais actividades do concelho (Indústria, Comércio e Serviços), que reúna, de forma sistematizada, todos os estabelecimentos localizados no concelho, produtos oferecidos e serviços prestados.
Apostaria igualmente na promoção da qualidade de vida dos munícipes.
Para isso, procedia a:
§ Uma rápida e participada revisão do Plano Director Municipal (PDM), eliminando obstáculos à construção e simplificando processos;
§ Avaliação exaustiva das questões ambientais, procurando, em conjunto com agentes locais e nacionais, soluções para o problema resultante da degradação da rede de colectores do Sistema de Alcanena, bem como para o mau cheiro na sede do Concelho; estreitaria relações com o CTIC, a AUSTRA e outras instituições, parceiros tecnológicos ou empresas na busca de soluções para os resíduos industriais;
§ Captação de investidores privados para a exploração das potencialidades do concelho em termos de energias renováveis;
§ Conclusão da rede de saneamento básico no concelho;
§ Asseguraria que o rio Alviela fosse dotado do caudal ecológico necessário à manutenção da qualidade da água durante todo o ano;
§ Incentivo à reflorestação planificada do concelho com espécies autóctones;
§ A uma aposta na segurança e protecção civil;
§ Interacção com as escolas, no sentido de possibilitar maior sucesso, mais segurança e melhores condições de aprendizagem às crianças e jovens do concelho;
§ Promoção do apoio social e reforçaria a solidariedade;
§ A uma aposta na cultura, tornando-a mais variada, abrangente e participada.
Outra vertente que não pode deixar de merecer a atenção da autarquia tem a ver com aquilo que se pode intitular de Identidade Concelhia, nomeadamente través de:
§ A divulgação da “Marca Alcanena”,
§ O investimento sério no turismo em 4 vertentes – desportivo, natureza, cultural e religioso – e apostando na valorização do artesanato e do nosso património,
§ A revitalização do comércio local, estaria positivamente a criar marcas profundas na população actual e nas gerações vindouras.
Ressalvo o facto de que todas estas medidas estariam na minha agenda para resolver na primeira metade do mandato, tendo sempre em vista que todos os investimentos teriam que ser proveitosos, pois está em risco o equilíbrio financeiro das contas camarárias.
Para a segunda metade do mandato reservaria:
§ Os investimentos na rede desportiva e associativa, com o reforço das verbas para as colectividades e a disponibilização de acessos (transportes) para o acesso às infra-estruturas existentes (que são as necessárias para um concelho com a dimensão do nosso, sem recorrer à construção de novas e que, meu ver, podem hipotecar outros investimentos bem mais necessários).
Outra aposta seria sem dúvida na modernização dos serviços camarários e optimização e valorização dos recursos humanos ao serviço do município.
Estas são aquelas medidas que eu considero prioritárias para desenvolver o concelho já. É obvio que há alguns considerandos que se devem ter em linha de conta. Tudo isto só seria possível mediante a implementação de um Plano de Contenção das Despesas Correntes rigoroso capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia. Por outro lado, não basta construir espaços para a fixação de empresas, é preciso instituir toda uma política de promoção do concelho e de incentivos à fixação de novos projectos, daí a importância da criação de um gabinete estratégico de apoio ao investidor, aliado a uma oferta de lotes para empresas a custo reduzido, ao invés de como alguns preconizam de se venderem os terrenos junto à auto-estrada a peso de ouro. Esta seria uma política completamente errada, do meu ponto de vista, que em nada beneficiaria o concelho a médio e longo prazo.

15. Um pouco egoisticamente e puxando um pouco a brasa a uma questão particular, que muito me motiva, responda-me: será disparate consultar o Arqº Siza Vieira, para dar propostas para execução dos 4 Projectos Museológicos de que se fala para o Concelho? Seria isso bom para o Turismo Cultural da Região?
R Já no passado tive ocasião de responder a essa questão no Portal Minderico. Mantenho tudo o que disse na altura, pelo que seria interessante que o Sr. Coordenador reproduzisse as minhas palavras, acedendo aos arquivos do Portal. Deixe-me apenas acrescentar que, no que respeita à rede museológica, há que fazer uma promoção e incentivo, sustentáveis, ao desenvolvimento dos processos de criação de museus, já em curso, nomeadamente o Museu Roque Gameiro e o Museu da Pele.
Deve-se também salvaguardar os restantes aspectos, nomeadamente:
§ A criação de uma rede concelhia de museus para permitir uma melhor gestão de recursos humanos técnicos, nomeadamente ao nível de museologia, museografia e conservação;
§ O apoio aos museus existentes, no sentido de promover a sua integração na Rede Portuguesa de Museus;
§ A criação do museu da imagem e da memória do ver nos Cine-Teatros S. Pedro em Alcanena e Rogério Venâncio em Minde;
§ O apoio, por freguesia, das associações culturais, dando formação adequada quando as mesmas sejam agentes patrimoniais na área da inventariação, classificação, conservação e dinamização;
§ A promoção do artesanato local; e
§ A promoção do relacionamento das diversas freguesias e associações num espírito de “Município com Identidade” para a concretização de iniciativas de lazer.

16. Que tem a dizer, ao Povo do Concelho, em geral? E ao Povo de Minde, em particular?
R Espero que os munícipes sejam mais exigentes e que interajam connosco para que, todos juntos, possamos procurar as melhores soluções. Alcanena é, neste momento, um concelho que padece de problemas sérios, passíveis apenas de serem resolvidos com trabalho e dedicação e com a criação de sinergias entre os diversos agentes sócio-económicos.
A gestão que se impõe deve ser partilhada e participada, na certeza que todos temos um projecto comum – o desenvolvimento deste nosso concelho.
Esta nobre causa deverá ser assumida por todos como a missão mais importante, que se sobrepõe a interesses pessoais ou a interesses de grupos, quer sejam estes de natureza partidária ou económica ou outras.
Todos estamos cientes que o concelho não aguenta mais quatro anos de obras que em nada contribuem para o seu desenvolvimento. Todos sabemos que o concelho carece de uma política séria e de gente com coragem e determinação para a executar.
Ao povo de Minde em particular, munícipes deste nosso concelho, para além de tudo o que disse acima, apenas gostaria de acrescentar que é preciso manter o espírito aguerrido e destemido na defesa intransigente do desenvolvimento da nossa terra. É preciso procurar a união na certeza que as soluções a encontrar em comunhão serão aquelas que terão mais força. É preciso não deixar politizar a vossa freguesia e as vossas colectividades, para as quais todos ajudaram a construir e com tanto orgulho e esforço conseguem manter.
Em jeito de conclusão, faço votos para que o executivo, liderado pelo Sr. Presidente da Câmara, seja capaz de protagonizar este desafio de desenvolvimento de que o nosso concelho tanto merece e carece.
Enquanto oposição, saberei acompanhar este processo, cooperando e defendendo, de forma intransigente, os interesses dos munícipes e das populações.
De mim, da minha equipa e de todas as equipas que vestem a camisola do PSD, só podem esperar empenhamento, partilha e participação.
Por vezes, a classe política, quando se encontra no poder, perde a noção do que os fez ser eleitos, dos programas que o povo votou, colocando as promessas eleitorais de parte. Esse comportamento não faz parte dos meus horizontes e tudo farei para denunciar os excessos da maioria e para apontar os rumos a traçar para o desenvolvimento económico e social do Concelho. Aqueles que me conhecem sabem, que luto arduamente pelas causas em que acredito e sempre ao lado das populações.

Presidenciais 2006 - Declaração

2006-01-22T00:00:00.000Z

22 de Janeiro de 2006 fez história em Portugal com a vitória da credibilidade e da confiança, do rigor e da esperança, da seriedade e do espírito de ambição, protagonizada pelo Professor Cavaco Silva.
Uma vitória que se espera poder contribuir para unir os Portugueses e mobilizar Portugal.
Os Portugueses estão de parabéns, Alcanena está de parabéns, todos aqueles que se empenharam nesta candidatura estão de parabéns. Entre estes últimos, não posso deixar de referir a importância da figura do mandatário concelhio, Dr. Pedro Carvalho, que empreendeu uma dinâmica de trabalho e de organização que foi, sem dúvida, uma mais valia para o concelho. O Dr. Pedro Carvalho mostrou a todos aqueles que se dizem apolíticos que defender as causas em que acreditamos é, efectivamente, uma missão nobre.
Hoje, podemos seguramente afirmar que o mérito é do Professor Cavaco Silva, mas nosso, é o orgulho e a alegria de termos ajudado a cumprir esta ambição para Portugal.
Trata-se do início de um novo ciclo político, com o qual nos congratulamos particularmente, na certeza que, com o novo Presidente da República, vamos todos juntos caminhar para um PORTUGALMAIOR.

A Presidente da Comissão Política da Secção de Alcanena
Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho

Grandes Opções do Plano 2006 - Declaração de Voto

2005-12-14T20:33:00.000Z

Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2006, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, considera (entre outros pontos) que:

1- O conjunto das propostas que são submetidas ao executivo municipal de Alcanena, traduzidos no Plano e Orçamento para 2006, evidenciam uma clara tendência em não distinguir o supérfluo do que é, efectivamente, essencial e prioritário para o concelho. Esta atitude já esteve presente em orçamentos de anos anteriores, agora com a agravante do presente exercício coincidir com o período final do III Quadro Comunitário de Apoio, sem que a Câmara Municipal de Alcanena tenha promovido uma significativa consolidação orçamental ao longo dos últimos anos;

2- O equilíbrio orçamental das contas do município depende, em grande medida, da contenção de gastos. Por outras palavras, seria necessário que se gastasse muito menos em 2006 do que se gastou em 2005, e não como é referido no documento em análise “Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista, o que por sua vez origina também um decréscimo no valor da Despesa Total, ou seja podemos afirmar que o Investimento tem diminuído de 2003 para 2006, uma vez que o total das Despesas Correntes é idêntico em ambos os anos.”(Doc. Previsionais para 2006, p.16).

3- Por outro lado, não se pode considerar o crédito bancário como panaceia para todas as necessidades,(pois este para além de limitado, tem efeitos negativos, a longo prazo), nem se pode continuar tentar equilibrar as contas à custa da manutenção da taxa máxima de Impostos Municipais, como é o caso dos dois novos Impostos sobre os Imóveis (IMI e IMT) e da derrama. É preciso ir além disso. É, de facto, necessário introduzir um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia.

4- Pelo contrário assiste-se a atitudes despesistas e que são incompreensíveis, face à conjuntura actual, de que são exemplo a aquisição de duas viaturas para uso exclusivo do Executivo Camarário, o montante dispendido com publicidade, material de escritório e alimentação, entre outros, a saber:
Quadro Nº 1
Quadro do Plano de Pagamento das Nova Viaturas

2006
2007
2008
2009
total
Viatura da Presidência
Amort.
15.954 €

15.954 €
15.954 €
20.029 €
67.891 €
juros
3.469 €
3.469 €
3.469 €
3.469 €
13.876 €
Total de custos da aquisição da viatura
81.767 €
Viatura Vereação
Amort.
5.875 €
5.875 €
5.875 €
7.375 €
25.000 €
juros
1.300 €
1.300 €
1.300 €
1.300 €
5.200 €
Total de custos da aquisição da viatura
30.200 €

111. 967 €*
* Mais do triplo da verba prevista para a Zona de Actividades da Gouxaria

Quadro Nº 2
Publicidade
Mat. Escritório
Comunicações
Alimentação –
Valor
Equip. Admin.
Alimentos confeccionados
Admin. Munic. - Câmara Municipal
7.083 €
4.110 €
3.000 €
22.000 €
12.000 €
Secretaria, Tesouraria e Fiscalização
4.219 €
80.000 €
2.000 €
18.200 €
19 €
Saúde e Acção Social
3.250 €
1.500 €
2.500 €
963 €
18.826 €
Educação, cultura, Desporto e Turismo
47.550 €
48.050 €
8.000 €
58.446 €
Habitação, Obras e Urbanização
24.000 €
1.550 €
13.000 €
15.600 €
150 €
Águas e Saneamento (DAS)
4.700 €
0 €
50 €
0 €
Higiene e Salubridade
0 €
0 €
0 €
0 €
Protecção Civil
600 €
2.000 €
3.600 €
0 €
Mercados e Feiras
0 €
90 €
400 €
0 €
Ambiente, Jardins e Arborização
32.300 €
1.130 €
10.000 €
1.300 €
5.500 €
Total
123.702€
168.930 €
70.113€
94.941€

Outros valores podem ainda ser apresentados como a verba destinada à gasolina 9.125.00€ e ao gasóleo 3,212.00€ dispendida pelo Sr. Presidente e os três vereadores, que perfaz 12. 337.00€.

5- Paralelamente, continua-se a assistir ao aumento da dívida a terceiros, cujo valor até 4 de Novembro montava em 11.134.615.44€, desconhecendo-se o prazo médio de pagamento a fornecedores, que havia aumentado de 2004 para 2005 de 37 para 75 dias.

Quadro Nº 3
Endividamento
Endividamento
1 de Janeiro de 2004
1 de Janeiro de 2005
4 de Novembro de 2005
Empréstimos
8.402.372.97€
10.180.400.98€
11.134.615.44€

21,2%
9,4%

32,5%
Terceiros
1.462.857.57€
2.611.930.80€
4.082.341.86€

78,6%
56%

179%
Prazo médio de Pagamento
37 dias
75 dias
?*
* A questão foi colocada ao Sr. Presidente no dia 7 de Novembro, que afirmou desconhecer o prazo médio de pagamento da dívida em 2005.

6- A câmara tem evidenciado dificuldades em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que livremente assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia. Parece, por isso, fundamental que a Câmara Municipal reduza os prazos de pagamento das dívidas aos seus fornecedores, dando o exemplo do rigor e de credibilidade que tem vindo a perder, regularizando as suas dívidas: A moralização e os bons exemplos têm de vir das Entidades Públicas, pelo que se propõe que seja cumprido o Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro (Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais). Esta é uma das formas possíveis de ajudar as empresas, numa altura tão conturbada da nossa economia.

7- Os documentos em análise parecem ser ilusórios, na medida em que se consubstanciam na miríade de volumosos investimentos co-financiados por Fundos Comunitários que se estão a extinguir ou por Contratos de Cooperação que ninguém conhece. Para além disso, as recentes alterações na legislação, relativamente ao “leasing” e ao “factoring” vão obrigar os municípios a um mais rigoroso escrutínio público do seu endividamento. Conhecedora da necessidade de recurso a este meio para satisfazer os compromissos de investimento, julgo estar a tornar-se uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho, no tempo útil deste III Quadro Comunitário de Apoio.

8- Com efeito, a Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados + Cooperação Técnica-Financeira com a Administração Central têm um carácter aleatório e dependem da contratualização com terceiros para se efectivarem, pelo que existem pelo menos duas questões problemáticas:

a) Sabe-se que o 3º Quadro Comunitário de Apoio está a terminar e que as suas verbas já são escassas;
b) Não é dado a conhecer quaisquer Contratos de Cooperação Técnico-Financeira celebrados com o Município de Alcanena.

9- Em suma, não há uma única informação (uma listagem de projectos co-financiados ou contratualizados, ou de comparticipações previstas) ao longo da proposta de Orçamento para 2006 que torne fidedigna ou verosímil esta previsão orçamental:

a) Nas Grandes Opções do Plano (GOP) onde alguns dos projectos que podiam ser co-financiados com Fundos Comunitários ou contratualizados se encontram com verbas residuais inscritas para 2006 e verbas avultadas a definir, como é o caso dos Investimentos que deveriam operacionalizar o primeiro objectivo enunciado pelo executivo “Apostar na construção de Espaços Industriais para o combate de desemprego e à diversificação do tecido empresarial”:

Quadro Nº 4
Investimentos
Definido 2006
A Definir 2006
Zona Industrial Alcanena
275.000 €
1.900.000 €
Zona Industrial Minde
200.000 €
1.030.000€
Zona Actividade Gouxaria
6.000 €
------
Apoio Investimento Micro- Empresas
0
50.000€

Pela análise do quadro, a actividade económica no concelho de Alcanena vai continuar sem perspectivas futuras, a curto prazo, para a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de riqueza. Por exemplo, a Zona de Actividades da Gouxaria e Apoio a Micro-empresas têm apenas 6.000 Euros e 50.000 Euros previstos, respectivamente, para 2006, não se prevendo qualquer investimento para os anos de 2007, 2008 e 2009. Tal opção, significa que a expectativa de avançar com estes Projectos, não está no horizonte desta equipa de Gestão para o actual mandato que termina em 2009;

b) O investimento para o combate à info-exclusão (3º Objectivo) tem verbas cabimentadas para a aquisição de software, hardware, serviços informáticos e equipamentos, de facto, avultadas, (superiores a 200.000 Euros), sendo, no entanto, a sua maioria para aplicar internamente, conforme o seguinte mapa, pelo que se questiona a exequibilidade do objectivo:
Quadro Nº5
Investimento em Material Informático

Equipamento informático
Software
Hardware
Serviços

Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Edificios Municipais
3.000,00 €
5.760,00 €
- €
- €
5.000,00 €
- €
15.000,00 €
- €
Modernização Administrativa
- €
- €
10.000,00 €
50.180,00 €
30.000,00 €
89.780,00 €
- €
- €
Secretaria
10.000,00 €
1.513,00 €
- €
- €
30.000,00 €
3.557,00 €
- €
- €
Protecção Civil
1.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Gabinete Tecn. Florestal
3.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Ensino Não-Superior
3.000,00 €
- €
- €
- €
1.600,00 €
- €
- €
- €
Mobiliário e Equipamento
- €
- €
6.500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Prodep
- €
- €
5.000,00 €
2.156,00 €
- €
- €
- €
- €
Modernização transportes
1.500,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
Acção Social
1.000,00 €
- €
- €
- €
500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
Com. Prot. Crianças
2.000,00 €
1.131,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Gabinete Planeam. Urbanistico
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Dep. Obras Municipais
1.000,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
CINA
- €
- €
17.000,00 €
8.460,00 €
10.000,00 €
- €
- €
- €
Biblioteca
1.500,00 €
1.214,00 €
- €
- €
6.800,00 €
- €
- €
- €

- €
- €
- €
- €
2.700,00 €
- €
- €
- €
Maquinaria equipamento
6.000,00 €
- €
- €
- €
3.000,00 €
- €
- €
- €
Espaço Internet Minde
600,00 €
- €
- €
6.982,00 €
2.500,00 €
- €
- €
- €
Museu da Pele
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Espaço Internet Alcanena
11.200,00 €
- €
- €
- €
4.100,00 €
- €
- €
- €
Desporto Equipamento
2.000,00 €
- €
- €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Freguesias
20.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
TOTAL
68.800,00 €
9.618,00 €
38.500,00 €
67.778,00 €
112.200,00 €
93.337,00 €
16.000,00 €
- €
Legenda:
AC

TOTAL (definido)
219.500,00 €

FC

c) A aposta no turismo pode ser, de facto, um eixo de desenvolvimento no concelho, pelo que se considera importante as medidas equacionadas, nomeadamente no domínio da gastronomia e da promoção do concelho, ainda que não sejam suficientes para a consecução deste objectivo, na medida em que há todo um enquadramento, que perpassa o concelho, que tem que ser alvo de acção por parte do executivo– o comércio local e o problema ambiental, que são fundamentais na vida e imagem de qualquer município e para os quais não está previsto qualquer investimento.

d) Apostar no Desporto é sempre apostar no futuro, considerando-se que essa aposta tem sido bem conseguida no concelho, quer através das diversas associações, quer através das diversas actividades promovidas pela CMA. Pensa-se, por isso, que é antes de mais prioritário continuar a apoiar as colectividades com escalões de formação e não investir na criação de mais infraestruturas cujas despesas de manutenção que estas, uma vez edificadas, acarretarão, certamente porão em causa verbas que poderiam ser canalizadas para fomentar a prática desportiva, nomeadamente nas classes não activas – jovens e idosos – bem como melhorar as condições dos equipamentos já existentes.

e) O objectivo referente ao Ambiente e desenvolvimento sustentável, infelizmente, não encontra, operacionalização nos investimentos propostos, na medida em que estes estão vocacionados para o CINA e FESTAMB.

10- Por tudo o que foi explanado e em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2006.

Deixa igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) não foi integralmente cumprido pelo executivo da Câmara Municipal de Alcanena, o que é lamentável, face à natureza e importância dos documentos em causa.

Conselho Municipal de Segurança - Proposta de Criação

2005-11-14T00:00:00.000Z

Considerando os elevados índices de marginalidade existentes no nosso concelho, com especial incidência na sede do concelho, que, nos últimos três meses, tem sido palco de uma média de 3 assaltos por semana;
Considerando o sentimento de insegurança crescente entre as populações que temem pela sua própria segurança, bem como pela dos seus bens;
Considerando a ineficácia das medidas tomadas até à presente data;
Considerando que a lei nº 33/98, de 18 de Julho consagra a constituição de Conselhos Municipais de Segurança, que, entre outros, têm como objectivos:
a) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
b) Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;
c) Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
d) Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Considerando que é da competência deste órgão dar parecer sobre a evolução dos níveis de criminalidade na área do município, bem como sobre o dispositivo legal de segurança, capacidade operacional das forças de segurança no município e índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;
Considerando que a dinamização deste organismo seria benéfica para o concelho;

Vem a vereadora do PSD, nos termos do numero 2 do artigo 8º do Regimento da Câmara Municipal de Alcanena, propor a criação do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Alcanena.